Projeto de lei que aumenta punição para crime ambiental é enviado ao Congresso
Proposta prevê aumento de penas, substituição de detenção por reclusão entre outras medidas
Foi enviado nesta terça-feira (15), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao Congresso Nacional o projeto de lei que altera a Lei nº 9.605, de 1998, que aumenta as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades prejudiciais ao meio ambiente.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que altera a Lei nº 9.605 de 1998, visando aumentar as sanções penais e administrativas para crimes ambientais. A proposta, discutida em reunião com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, busca endurecer as penas para condutas prejudiciais ao meio ambiente, substituindo a detenção por reclusão e permitindo o uso de técnicas investigativas mais rigorosas. Além disso, a nova legislação incluirá a obrigação de reparação de danos climáticos e ecossistêmicos, refletindo um compromisso mais forte com a proteção ambiental e a sobrevivência do planeta.
O envio do despacho ocorreu após reunião com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, nesta terça-feira.
A proposta eleva penas para crimes ambientais considerados anteriormente de menor potencial ofensivo, para facilitar a aplicação de penas privativas de liberdade, e defende ainda a substituição de detenção por reclusão, o que permite o uso de técnicas investigativas mais avançadas, como interceptação telefônica e o enquadramento de organizações criminosas.
Além disso, o documento prevê a inclusão do dever de reparação de danos climáticos e ecossistêmicos e novas causas de aumento de pena para condutas mais graves.
"Não poderíamos deixar de enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para ser mais duro com as pessoas que não respeitam a questão ambiental, com as pessoas que não respeitam as leis, que não respeitam aquilo que é essencial para a sua própria sobrevivência, que é a manutenção de um planeta com ar capaz de a gente respirar decentemente", destacou o presidente.
Confira abaixo tabela com as mudanças da lei:
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