Sancionada lei que estabelece regras de proteção a animais silvestres na Capital
Tratativa aprovada na Câmara foca na educação escolar, cuidados no trânsito e preservação ambiental
A Prefeitura de Campo Grande sancionou, na tarde desta sexta-feira (6), a lei que institui a campanha de cuidados aos animais silvestres no perímetro urbano. Votada em agosto na Câmara Municipal, a tratativa busca promover a conscientização e proteção dos animais que habitam os parques, praças e logradouros públicos da Capital.
Conforme o texto da Lei nº 7.300/2024, publicado em edição extra do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) e assinado pela prefeita Adriane Lopes (PP), a campanha tem como principais objetivos educar a comunidade sobre os direitos dos animais silvestres, incentivando a reflexão sobre como ações humanas podem impactar negativamente esses seres em seu habitat natural.
O programa proposto pelo vereador Otávio Trad (PSD) na Casa de Leis será implementado em escolas municipais e privadas, com a intenção de formar cidadãos mais conscientes. Além disso, a campanha busca informar sobre a importância de manter distância dos animais, promovendo a observação e fotografia sem perturbar.
Outro aspecto fundamental da iniciativa é a conscientização dos motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres quanto aos cuidados necessários para prevenir acidentes com animais silvestres. A lei também visa estimular a apreciação da fauna local e o desenvolvimento do turismo ecológico.
Entre as recomendações práticas estabelecidas pela nova lei, destaca-se a orientação para que cidadãos que encontrarem um animal silvestre machucado ou vítima de atropelamento. O texto orienta que o condutor pare o veículo em segurança e contate a PMA (Polícia Militar Ambiental) pelo número (67) 99984-5013. Se o animal for encontrado dentro de uma residência ou quintal, a orientação é não tentar retirá-lo, mas sim manter distância e acionar uma guarnição.
Já em casos de atropelamento com morte do animal, a lei estabelece que o munícipe deve retirar o cadáver da via pública e entrar em contato com a Solurb, a concessionária responsável pela gestão de resíduos, pelos números (67) 99647-1005 (WhatsApp) e 0800-647-1005.
Por fim, a legislação também desestimula a prática de alimentar animais silvestres, uma vez que isso pode prejudicar sua saúde e aumentar o risco de zoonoses. Além disso, a lei recomenda que motoristas fiquem atentos à sinalização de travessia de animais e evitem o uso de farol alto ou buzinas, que podem assustar os animais e provocar comportamentos inesperados.
Receba as principais notícias do Estado pelo celular. Baixe aqui o aplicativo do Campo Grande News e siga nas redes sociais: Facebook, Instagram, TikTok e WhatsApp.
