“Esta é a última oportunidade”, diz Marquinhos sobre reparcelar dívidas
Prefeitura quer autorizar parcelamento de dívidas já renegociadas através de Refis (Programa de Conciliação Fiscal)
O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD) ressaltou que esta é a “última oportunidade” para quem possui dívidas com o município, mesmo que já tenham sido renegociadas, regularizar sua situação financeira.
A Prefeitura enviou à Câmara de Vereadores projeto de lei que autoriza o município a reparcelar dívidas que já haviam sido renegociadas por meio do Refis (Programa de Conciliação Fiscal), mas que se encontram com prestações atrasadas.
O contribuinte poderá dividir novamente o débito em até 36 vezes com a adição dos juros legais, que podem ter desconto de até 75% junto com a multa se forem pagos à vista.
Esse benefício vale para todos os tributos recolhidos ao município, como IPTU e ISS (Imposto Sobre Serviços).
Mesmo tendo dito que refinanciamento de impostos gera “tradição de inadimplência”, Marquinhos diz que voltou atrás devido ao grande número de pedidos por pessoas de “classe baixa e média” que passam por dificuldades econômicas.
“Eles estavam tentando retomar o parcelamento e eu não vi nada que pudesse impedir isso. Eu estou enviando à Câmara para dar as mesmas condições que eles tinham anteriormente para continuar pagando os parcelamentos”, explica o prefeito.
No início deste ano, a prefeitura arrecadou R$ 232 milhões entre IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e Refis (Programa de Conciliação Fiscal) durante campanha de negociação de débitos.
