Adiada para mais debates, reforma da Previdência já tem pontos definidos

O parecer do relator da reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA) só será votado na Comissão Especial que trata da matéria no dia dois de maio. O presidente da comissão, deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS), fez um acordo com a oposição para que não houvesse obstrução durante a leitura. Para isso o parlamentar se comprometeu a fazer sessões de debate na próxima semana.

Os parlamentares definiram um novo calendário de tramitação da matéria. A previsão é que o parecer de Maia seja votado na comissão no dia dois de maio e a leitura no plenário da Câmara ocorra no dia oito de maio.

Para o parlamentar sul-mato-grossense, o adiamento não representa retrocesso. “Não vejo nenhum retrocesso, na verdade é uma otimização de tempo. Poderíamos estar aí perdendo muito tempo e energia para vencer a obstrução que a oposição certamente faria, todavia, tendo celebrado um acordo, fico feliz com esse resultado”, disse.

Parte do parecer chegou a ser lida nesta quarta-feira (19), pelo relator Arthur Maia. Com quase uma hora de apresentação, a reunião foi suspensa para que os parlamentares pudessem participar da ordem do dia no plenário da Câmara. A expectativa é que a leitura seja retomada ainda hoje na comissão especial.

Ponto Pacífico - Entre os pontos já pacificados, o relator adiantou a redução da idade mínima para a aposentadoria das mulheres de 65 anos para 62 anos.

Outra alteração proposta em relação ao texto inicial, enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional, é reduzir de 60 anos para 55 anos a idade mínima de aposentadoria para policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, civis e os agentes penitenciários.

O relator confirmou ainda a possibilidade de acumulação de aposentadoria e pensão até o limite de dois salários mínimos.

Ainda segundo o relator, após a reforma, deverá ser elaborada uma espécie de lei de responsabilidade previdenciária. A lei “disporá sobre os critérios a serem utilizados para a avaliação permanente do equilíbrio financeiro e atuarial indispensável à sustentabilidade do Regime Geral de Previdência Social”, definiu.

Para evitar a sonegação de contribuições previdenciárias, Maia sugeriu que seja responsabilizado o patrimônio pessoal de gestores quando se verificar a inadimplência por parte de empresas em relação a contribuições previdenciárias.

Protesto - Manifestantes contrários à reforma da Previdência, em sua maioria policiais, impediram a leitura do relatório que ocorreria nesta terça-feira (18), na Câmara Federal. De acordo com o Congresso, eles tentaram invadir a Casa e quebraram vidros da portaria principal, até que foram impedidos pela Polícia Legislativa.

O texto original encaminhado pelo governo previa o fim da aposentadoria especial para a categoria.