André liderou esquema que gerou prejuízo de R$ 308 milhões, diz MPF

O MPF (Ministério Público Federal) apresentou nova denúncia baseada na investigação da Lama Asfáltica contra o ex-governador André Puccinelli (MDB) e mais 40 pessoas envolvidas, entre elas o seu filho André Puccinelli Júnior, o ex-deputado federal Edson Giroto, além do empresário João Amorim e o ex-servidor estadual, André Luiz Cance.

A 8ª denúncia apresentada à Justiça Federal em relação a esta investigação, foi enviada no dia 23 de agosto para o Poder Judiciário, mostrando fraudes em relação às obras da rodovia MS-040, Aquário do Pantanal, assim como materiais didáticos da Gráfica e Editora Alvorada. As autoridades estimam um prejuízo de R$ 308, 8 milhões em danos materiais.

As investigações apontam que Puccinelli era o “líder da organização”, ao lado do ex-secretário estadual Edson Giroto e de João Amorim. Eles (promotores) citam a sua influência política em função do cargo que ocupava (governador), assim como “vantagens indevidas” acumuladas ao longo do tempo.

O MPF pediu que a ação penal seja dividida em quatro partes: A primeira sobre pagamento de propina no exterior a Ivanildo Miranda, a segunda que trata das fraudes na obra da rodovia MS-040 e Aquário. Em sequência (terceira) as fraudes na contratação da Gráfica Alvorada e a última (quarta) em relação ao crime de formação de organização criminosa.

Rodovia – Sobre a obra de pavimentação da rodovia MS-040, a CGU (Controladoria-Geral da União) apontou direcionamento nos dois processos de licitação para empresa Proteco, de João Amorim, com pagamento de serviços, sem que fossem executados, assim como qualidade inferior ao que tinha sido contratado.

Também cita a apresentação de documentos falsos na prestação de contas ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que tinha financiado a obra com R$ 1 bilhão. Dois lotes no valor R$ 45,4 milhões são alvos da denúncia. Ainda cita que entre 2013 e 2014, a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) enviou documentação “falsa” para liberação seguinte dos recursos, que chegam a R$ 10,2 milhões de superfaturamento.

Aquário – Em relação a obra que já custou mais de R$ 200 milhões aos cofres públicos e ainda não foi inaugurada, as autoridades indicam que as irregularidades começaram na licitação do Aquário, quando foi escolhida a Egelte. Para CGU houve “cláusulas abusivas” no edital, sendo depois cinco aditivos ao contrato, chegando ao valor de R$ 123,4 milhões.

A situação continuou contestada quando a Egelte fez a “subcontratação” da Proteco para obras “parciais” no Aquário, com a justificativa de cumprir o cronograma da obra. A Polícia Federal apresentou provas (interceptações telefônicas) que mostram uma “pressão” para que as obras fossem repassadas para empresa de Amorim, até que se chegasse a um acordo.

Depois houveram 11 mudanças na programação da obra, que dos R$ 105,8 milhões, somente R$ 39 milhões eram de itens que estavam no planejamento inicial. “Neste cenário é impossível saber se o licitante vencedor seria o mesmo, após tantas mudanças autorizadas pela Agesul, além de compras diretas sem licitação”, diz a denúncia. Para CGU foram pagos R$ 1,4 milhão indevidamente à Proteco, por serviços que não foram feitos.

Gráfica Alvorada – A denúncia apresenta que houveram cinco compras de obras literárias e didáticas para Gráfica Alvorada, em 2014, no valor de R$ 16,1 milhões, sem que houvesse licitação. Após análise da CGU verificou que nos pagamentos houve “favorecimento” e “fraude”, com desvio de recursos públicos, após comparar com outros contratos de empresas do mesmo ramo.

Também cita que de 2010 a 2014 foram R$ 55 milhões em gastos do governo com materiais impressos, mas que no último mês de mandato, Puccinelli gastou R$ 11 milhões apenas com a empresa, sendo “descompatível” com os anos anteriores. A justificativa para falta de licitações, era que a Alvorada tinham as obras escolhidas para aquisição. O que foi contestado pelas autoridades.

Em fevereiro de 2016, a CGU fez uma visita ao almoxarifado da SED (Secretaria Estadual de Educação) e encontrou 47.378 unidades dos livros adquiridos da Gráfica Alvorada em 2014, o que segundo a instituição demonstra que a quantidade de compra foi “desnecessária”. Interceptações telefônicas ainda “reforçam” os argumentos de fraude e pagamento de propina.

Histórico – De acordo com o MPF, até o momento 57 pessoas foram denunciadas na Operação lama Asfáltica, sendo que sete estão neste momento em prisão preventiva: Entre eles o ex-governador André Puccinelli, preso desde o dia 20 de julho, assim como seu filho, André Puccinelli Júnior e o advogado João Paulo Calves.

Nesta lista ainda consta Edson Giroto, João Amorim, Flávio Henrique Garcia Scrocchio e Wilson Roberto Mariano, assim como quatro prisões domiciliares: Elza Cristina Araújo dos Santos, Rachel Rosana de Jesus Portela Giroto, Ana Paula Amorim Dolzan e Mariane Mariano de Oliveira Dornelas.

Puccinelli já teve pedidos de habeas corpus negados no TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3° Região) e no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Também tinha entrado com ação no STF (Supremo Tribunal Federal), que tinha ficado para análise do ministro Alexandre de Moraes, mas a defesa resolveu retirar o processo.

Defesa - Entramos em contato com as defesas do ex-governador André Puccinelli e do empresário João Amorim, mas eles não atenderam até o fechamento da reportagem. O advogado de Edson Giroto, Valeriano Fontoura, disse que vai se manifestar após ser notificado pela Justiça e depois de analisar o teor da nova denúncia.