Após reclamação, projeto que muda regra de protesto trava na Assembleia
Proposta quer transferir cobrança da taxa de cartório para cliente em dívida com empresas
O projeto que propõe mudar regra de protesto de dívidas, por parte das empresas, está com o trâmite parado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. O deputado Paulo Siufi (MDB), que pediu vistas da medida nesta semana, deve devolver o parecer sobre a proposta só semana que vem.
O primeiro-secretário da Associação Comercial de Campo Grande, Roberto Oshiro foi à casa de leis nesta quinta-feira (dia 27), entregar um parecer contrário à medida.
Na prática, a ideia é transferir para o consumidor em dívida, o custo que é gerado no cartório quando a empresa credora protesta a dívida. Desta forma, além de pagar o que deve, o cliente já endividado, terá de arcar com mais um custo.
Os comerciantes acreditam que, a médio e longo prazo, a medida vai prejudicar empresários e clientes.
Segundo Paulo Siufi, o projeto não é benéfico “nem para empresas, nem para os consumidores”. A proposta saiu da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde todo projeto começa a tramitar, já com o parecer contrário e votos contra dos deputados José Carlos Barbosa (DEM), Cabo Almi (PT) e Renato Câmara (MDB).
Eles seguiram o parecer do deputado Lídio Lopes (PEN). Só o parlamentar Enelvo Felini (PSDB) votou a favor do projeto, que é de autoria do deputado Beto Pereira (PSDB). Ele não estava na sessão de hoje.
A reportagem tentou contato com Beto Pereira, por telefone, mas a ligação deu sinal direto para caixa.
