Assembleia aprova isenção de taxa de concurso a quem prestar serviço eleitoral
Proposta aprovada nesta quarta-feira (25) pelos deputados estaduais depende agora da sanção do governador Reinaldo Azambuja
Foi aprovada por unanimidade nesta quarta-feira (25), pelo plenário da Assembleia Legislativa, projeto de lei que prevê isenção de pagamentos nas inscrições em concursos públicos do Estado para eleitores que, convocados e nomeados, prestaram serviço eleitoral. A proposta, avaliada em segunda votação, foi apresentada pelo deputado estadual Zé Teixeira (DEM) e segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
A proposta de Teixeira visa a repetir benefícios já existentes em outras unidades da federação, como Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte e no Distrito Federal. Na justificativa da matéria, o deputado reforça que leis aprovadas no Espírito Santo e em Sergipe prevendo isenções na inscrição em concursos públicos chegaram a ser questionadas no STF (Supremo Tribunal Federal), que reconheceu a autonomia dos governos estaduais e municipais em legislarem sobre o tema.
O deputado afirma que a iniciativa “tem por objetivo compensar o trabalho cívico realizado pelos cidadãos que trabalham sem remuneração nas eleições, permitindo que o processo democrático ocorra com sucesso”. Teixeira avalia que a isenção funciona não apenas como incentivo ao “compromisso cívico”, como também valorizar os voluntários.
Pelo projeto, considera-se eleitor convocado e nomeado aquele que presta serviços à Justiça Eleitoral em eleições, plebiscitos e referendos, nas funções de presidente de mesa, primeiro e segundo mesários, secretários, suplentes, membro, escrutinador, auxiliar de Junta Eleitoral, coordenador de Seção Eleitoral, secretário de Prédio, auxiliar de Juízo e designados para auxiliar nos trabalhos, “inclusive aquele destinado à preparação e montagem dos locais de votação”.
Caso a proposta seja transformada em lei, a comprovação do serviço será efetuada por meio de documento expedido pela Justiça Eleitoral, no ato de inscrição no processo seletivo. O procedimento deve conter o nome completo do eleitor, funções desempenhadas, turno e datas das eleições.
Mais projetos – Outras cinco matérias passaram pelo crivo dos deputados em plenário nesta quarta. De João Grandão (PT), foi aprovada em segunda discussão a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Tecnofam (Tecnologais e Conhecimentos para Agricultura Familiar), realizada em Dourados.
Em primeira discussão passaram as propostas de Felipe Orro (PSDB), que também inclui no calendário oficial do Estado o Dia do Zootecnista; e de Junior Mochi (MDB), presidente da Assembleia, que institui o “Abril Verde” e o Dia Estadual em Memórai das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. Esses projetos ainda voltarão ao plenário para segunda análise.
Em discussão única, foi aprovado projeto de resolução que concede título de Cidadã Sul-Mato-Grossense à empresária e diretora pedagógica da Escola Paulo Freire, Adelina Maria Avesani Spengler. A proposta também segue para sanção do governador.
Por fim, em discussão única, foi aprovado o Projeto de Resolução (PR) 9/2018, de autoria do deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB), que concede o Título de Cidadã Sul-Mato-Grossense. Agora a matéria segue à sanção do Governo do Estado.
