Assembleia quer destinar 3,5% do ICMS de cigarro e bebidas para tratar usuários
Os 24 deputados estaduais vão apresentar uma emenda coletiva ao projeto que eleva de 25 para 28% a alíquota de ICMS incidente sobre a venda de bebidas alcoólicas, cigarros e demais produtos derivados do fumo que destina 3,5% desta receita para um fundo . Este fundo financiaria projetos voltados ao tratamento de dependentes químicos, além de custear entidades que atendem idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais.
Pela proposta da parcela a ser tributada, 27% serão destinados ao tesouro, enquanto 1% formaria um fundo destinado a custear estas ações, representando no cômputo final os já mencionados 3,5% da receita.
O fundo a ser criado terá como objetivo firmar convênios com instituições públicas e particulares que atuem na luta, prevenção e recuperação de dependência do álcool e outras drogas. Ou ainda instituições que atendam portadores de necessidades especiais ou idosos abrigados em longa permanência.
Na justificativa da emenda apresentada, os deputados destacam que são procurados por estas instituições e que torna-se necessário que a proposta do Governo vá além, e que os recursos financeiros obtidos com impostos sobre produtos que posam causar mal a saúde tenham destinação específica ao consumo adequado, consciente e orientado, bem como oferecer tratamento para os que perderam a consciência.
