Audiência na Câmara vai discutir 'saúde financeira' da Capital
Em audiência pública no próximo dia 28, o Poder Executivo deve prestar contas sobre o cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2017. O evento ocorre às 8h, na Câmara Municipal de Campo Grande.
Deverão ser apresentados os demonstrativo financeiro dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2017. “A audiência pública é um instrumento para que o executivo demonstre para a população como está a saúde financeira do município”, comentou o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereador Eduardo Romero (Rede).
Por lei, a prefeitura precisa a cada quatro meses demonstrar na Câmara como estão as finanças públicas. Na última prestação de contas, realizada em 29 de setembro de 2017, o limite de gastos com pessoal estava em 51,9% da arrecadação municipal.
A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê como limite de alerta 48,60%, limite prudencial de 51,30% e limite máximo de 54%. No mesmo dia, as 10h, vai ser realizada Audiência Pública para prestação de contas quadrimestral da Secretaria Municipal de Saúde.
