Bancada federal de MS politiza jogos de azar digitais e quer regulamentar lei

Na última terça-feira (8), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, oficializou a criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a crescente influência dos jogos virtuais de apostas no orçamento das famílias brasileiras.

O requerimento, apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos), recebeu o apoio de 30 senadores. Com duração de 130 dias e orçamento de R$ 110 mil, a CPI investigará práticas de lavagem de dinheiro, a associação das empresas de apostas on-line com o crime organizado e o uso de influenciadores digitais para promover essas atividades.

A senadora Soraya Thronicke destacou a gravidade do problema, citando o vício em jogos on-line como um “vício silencioso”, muitas vezes responsável por crises familiares, endividamento e até atentados contra a vida. Ela acredita que os softwares de apostas são programados para garantir altos lucros às empresas, prejudicando os apostadores. Soraya frisou a necessidade de um olhar atento ao problema, que afeta principalmente os mais vulneráveis.

A reportagem procurou a bancada federal do Estado para se manifestar sobre o assunto. Os que responderam ao questionamento enfatizaram a necessidade de regulamentação dos jogos de azar digitais e politizaram a pauta.

Camila Jara (PT) criticou a falta de ação do governo anterior, mencionando que a Lei das Bets foi aprovada durante o governo Michel Temer, mas nunca regulamentada. Ela apontou a “liberdade econômica” defendida pela gestão de Jair Bolsonaro (PL) como um fator para o aumento dos problemas relacionados às apostas.

A deputada enfatizou que o governo Lula está trabalhando na regulamentação e ressaltou a importância de garantir que recursos de programas sociais, como o Bolsa Família, não sejam utilizados para apostas. Para Camila, é essencial investir em políticas públicas que garantam a inclusão produtiva, especialmente para as famílias beneficiadas por programas sociais.

Vander Loubet (PT) também demonstrou preocupação com o impacto das apostas sobre as famílias. Ele defendeu uma regulamentação rigorosa e sugeriu que o modelo de restrição à publicidade das bets seja similar ao implementado com produtos prejudiciais, como o cigarro e as bebidas alcoólicas. Além disso, Loubet propôs que a arrecadação de impostos sobre as bets seja direcionada a áreas prioritárias, como saúde, esporte e assistência social.

Dagoberto Nogueira (PSDB) expressou frustração com a lentidão do Congresso Nacional em votar a regulamentação das apostas on-line. Ele alertou para a influência de lobbies que dificultam o avanço do debate e permitem que o crime organizado continue se beneficiando da falta de regulamentação. Segundo ele, a aprovação de uma legislação clara sobre o tema traria mais segurança jurídica e financeira para o país.

Geraldo Resende (PSDB) abordou os impactos sociais das apostas, mencionando o endividamento de famílias que utilizam, inclusive, cartões do Bolsa Família para apostar. Ele enfatizou a necessidade urgente de o Congresso Nacional e o Governo Federal retomarem o debate sobre a regulamentação para proteger os mais vulneráveis.

Luiz Ovando (PP), por sua vez, inseriu o tema das apostas dentro de uma crítica mais ampla ao governo Lula, associando-o a uma ideologia que, segundo ele, está prejudicando o bem-estar da população. Embora seu comentário tenha se desviado para questões de política externa e ideologia, ele criticou a condução do governo em temas sensíveis, incluindo a questão das apostas.

Os deputados federais Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL) e Beto Pereiro (PSDB) não se posicionaram, bem como os senadores Nelsinho Trad (PSD) e Tereza Cristina (PP).

O que esperar da CPI? - Com a instalação da CPI, a expectativa é que o Congresso Nacional aprofunde o debate sobre as apostas on-line e seus efeitos sociais, econômicos e criminais.

Enquanto alguns parlamentares defendem uma regulamentação rígida para proteger as famílias brasileiras, outros acreditam que o foco deve ser na proibição da publicidade e na aplicação de uma tributação mais pesada sobre essas empresas. Independentemente do caminho adotado, o desafio será equilibrar a liberdade de mercado com a necessidade de proteger os mais vulneráveis da sociedade.

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