Bernal e Olarte perdem diretos políticos e devem pagar multa de R$ 2,5 milhões
Sentença é de ação de improbidade administrativa por irregularidades em convênio com Omep e Seleta
Em ação de improbidade administrativa por irregularidades em convênio com as entidades Omep e Seleta, os ex-prefeitos de Campo Grande, Alcides Bernal (PP) e Gilmar Olarte (sem partido) perderam os direitos políticos e não podem se candidatar a cargos públicos pelos próximos cinco e seis anos, respectivamente.
O processo encerrou-se, ou seja, transitou em julgado e não cabe mais recurso às instâncias superiores. Assim, a sentença de primeiro grau, confirmada em segundo pela 3ª Câmara Cível, não pode ser alterada.
Além de perderem os direitos políticos, eles também deverão ressarcir os cofres públicos, em valor a ser definido pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e a pagarem multa cível que soma R$ 2,5 milhões, sendo R$ 1 milhão para Bernal e R$ 1,5 milhão para Olarte.
No entendimento do juiz da II Vara de Direitos Difusos, David de Oliveira, e também da maioria dos desembargadores, houve dolo de ambos em manter contratações que eram claramente irregulares e ainda, fazendo pagamentos a funcionários fantasmas.
“No caso do requerido Alcides Bernal, logo após assumir a prefeitura, seus parentes foram contratados via OMEP e SELETA (...) com salários superiores aos demais contratados para a mesma função”, cita sentença.
Em relação a Olarte, constatou-se que “contratou a mais, pelos convênios, 1.164 pessoas, preterindo pessoas que estavam aprovadas em concurso público.”
Vale ressaltar que conforme cálculo do MPMS, o município sofreu um prejuízo de R$ 16.089.933,42 ao longo de 2012 a 2016 e que “ambos sabiam que os convênios eram ilegais, que o uso deles para a contratação desenfreada de pessoas deveria cessar, que existia um TAC apontando irregularidades, mas ambos ignoraram suas obrigações como gestores públicos e, enquanto puderam, inflaram os convênios para atender de interesses pessoais.”
O advogado de Bernal, Wilton Sá Acosta, informou que apesar de não haver mais chance de recurso, ele deve entrar, ainda na semana que vem, com ação rescisória na tentativa de anular a sentença proferida.
Segundo ele, a ação se embasará na nova lei de improbidade administrativa, que prevê que seja necessário prova em caso de dolo, o que não foi conferido nos autos encerrados. “A sentença não considerou que houve dolo”, disse.
A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Olarte, que atualmente encontra-se preso por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, desde maio de 2020 na Penitenciária Estadual Masculina de Regime Fechado da Gameleira I. Ele foi condenado por dar golpes em fiéis da igreja que liderava
Na ação de improbidade, o ex-prefeito e atual senador Nelson Trad (PSD), também respondia pelo crime, mas sua defesa conseguiu excluí-lo da ação.
