Bolsonaro edita MP que proíbe remoção de conteúdo em redes sociais
Texto altera Marco Civil da Internet e limita suspensão a casos que sejam de “justa causa e motivação”
O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou MP (Medida Provisória), que altera o Marco Civil da Internet, a fim de proibir a remoção de conteúdo das rede sociais sem “justa causa e motivação”. O texto foi publicado em edição extra do DOU (Diário Oficial da União), nesta segunda-feira (6).
Considera-se justa causa, por exemplo, perfis que passam por terceiros ou administrados por programas de computador, que violem direitos autorais ou de propriedade judicial ou que devam ser suspensos por decisão judicial. Contas que divulgam conteúdo ilícito como violência, drogas e crimes sexuais, também podem ser removidas com essa motivação.
“A medida busca estabelecer balizas para que os provedores de redes sociais de amplo alcance, com mais de 10 milhões de usuários no Brasil, possam realizar a moderação do conteúdo de suas redes sociais de modo que não implique em indevido cerceamento dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros”, informou o Palácio do Planalto, em nota.
Até então, a moderação das redes sociais remove conteúdos considerados falsos, obscenos ou que violem qualquer diretriz de seus termos de uso. Os provedores têm 30 dias para se adaptar à normativa.
Bolsonaro já teve publicações em seus perfis removidas anteriormente. Em março de 2020, um vídeo publicando em sua conta do Twitter foi removido. Nas imagens, ele aparece conversando sem máscara e incentivando o uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra covid-19, a hidroxicloroquina e a ivermectina.
A MP entra em vigor no momento em que o chamado inquérito das milícias digitais avança contra blogueiros, políticos e personalidades que apoiam Bolsonaro. A investigação da PF (Polícia Federal) foi aberta em abril de 2020, a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Em agosto deste ano, o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, foi preso no âmbito deste inquérito. Desde então, ministros do STF, como Alexandre de Moraes - relator do caso -, vêm sendo alvos de críticas de Bolsonaro e de deputados governistas, o que provocou nova crise, que culmina nos atos convocados para amanhã, feriado da Independência do Brasil.
