Cadastro de pedófilos deve funcionar em 90 dias, diz secretário

O secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, José Carlos Barbosa, afirmou hoje (15), durante evento da Polícia Militar, que o cadastro estadual de pedófilos deve entrar em funcionamento em um prazo de 90 dias. Ele explicou que está sendo criado um sistema próprio para tais informações e ainda precisa de uma parceria com o Tribunal de Justiça.

"Já passamos esta tarefa para empresa responsável, para que faça o sistema dentro da própria Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública), acredito que em um prazo de até 90 dias já esteja à disposição para ser acessado", disse ele.

O secretário no entanto ponderou que desde quando o cadastro de pedófilos foi sancionado, não houve nenhuma pessoa com condenação transitada e julgada, por tais crimes. "Entendo que a nova lei só deve colocar neste cadastro as pessoas condenadas depois da sua criação", ponderou Barbosa.

Parceria - Ele também adiantou que a Sejusp precisa fazer uma parceria com o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para que tais informações (pessoas condenadas) sejam repassadas, para ser incluídas neste cadastro. "Precisa existir esta conexão para funcionar na prática".

O cadastro de pedófilos foi sancionado como lei estadual, no dia 1° de agosto, pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB). De autoria do deputado estadual, Coronel David (PSC), foi estipulado o prazo de 30 dias para ser regulamentado e colocado em prática, mas após quatro meses ainda está em fase de formulação.

O deputado chegou a fazer um requerimento, na semana passada, cobrando a Sejusp, sobre quando o cadastro seria regulmentado e colocado para funcionar. O objetivo é dar à população acesso aos dados de pessoas condenadas por pedofilia, como forma de prevenção.

Informações - De acordo com o texto, o banco de informações, que deverá ser fornecido pela Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública), deverá apresentar características físicas, circunstâncias e local em que o crime foi cometido, além da idade, histórico de crimes, entre outros dados.

À população, será permitido o acesso ao nome e foto de pessoas que tenham sido condenadas por algum crime contra integridade sexual de crianças e adolescentes. Apenas informações mais detalhadas ficariam restritas às polícias e Poder Judiciário.

Para o autor, o cadastro vai ser mais um instrumento adequado para melhorar o canal de informação com a população, "que vai poder se prevenir contra estes crimes". Apesar de polêmica, a matéria foi aprovada de forma unânime na Assembleia e sancionada sem mudanças, pelo governo estadual.