Cadastro de pedófilos em MS tem apenas 1 nome e foto que não identifica ninguém
Autor do projeto pediu providências da Comissão de Eficácia Legislativa
A Assembleia Legislativa reclama de mais uma lei sancionada e não praticada no Estado. O caso é grave, na avaliação de quem denuncia, e vai ser repassado como missão para o presidente da Comissão de Eficácia Legislativa, deputado Londres Machado (PSD).
Segundo o deputado Carlos Alberto David (sem partido), a lei 5.038/2017 do Cadastro Estadual de Pedófilos, de autoria dele, só levou a um nome disponível no sistema.
“Eu procurei saber como estava a aplicação da lei após a Operação Araceli realizada ontem (18). Para minha surpresa só tinha um nome e a foto do cidadão ao invés de estar com a carona bem grande para todos saberem, o cara estava com a cara de lado”, lamentou David.
Ele afirmou ter procurado o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) responsável por alimentar o sistema e a resposta que teve é que todos os pedófilos que tiveram ação transitada e julgada no Estado tinham sido penalizados antes da lei entrar em vigor.
Irritado com a situação, o presidente da Mesa Diretora, Paulo Corrêa (PSDB), disse que tem que acabar com a “famosa brincadeira do deia que eu deixo”.
“Está acontecendo muito isso. Muitas leis são sancionadas e ficam perdidas. Essa é uma missão para o presidente da Comissão de Eficácia Legislativa, Londres Machado. Ele fará uma reunião para tomar as providências e fará comunicação urgente dos órgãos para esse cadastro. não adianta aprovar lei e ela não ser aplicada.”
Os pais podem acessar o Cadastro Estadual de Pedófilos no link http://servicos.sigo.ms.gov.br/.
