Câmara aprova projetos de suplementação que somam R$ 119,5 milhões
Por unanimidade, a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, nesta quinta-feira (28), dois projetos de suplementação encaminhados pelo Poder Executivo que somam R$ 119,5 milhões. Os recursos serão divididos entre secretarias municipais e a área da saúde.
O primeiro projeto que recebeu 23 votos a favor tem valor aproximado de R$ 41,8 milhões. A verba será direcionada para a para a Santa Casa (R$ 25 milhões), Hospital Regional (R$ 4 milhões) e Hospital do Câncer (R$ 1 milhão), além de clínicas que possuem convênios com a prefeitura e aquisição de medicamentos solicitados judicialmente.
Já o segundo projeto de suplementação prevê que os recursos de R$ 77,7 milhões sejam encaminhados para convênios firmados com secretarias municipais, entre elas a SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social).
De acordo com o presidente da Casa de Leis, vereador Mario Cesar (PMDB), o recurso da saúde é proveniente do excesso de arrecadação do FMS (Fundo Municipal de Saúde). Já o repasse do segundo projeto é de anulação de receitas.
Mario Cesar destacou que a aprovação de hoje, de forma unanime, “reflete mais uma vez a responsabilidade que a Câmara tem em atender aos pedidos do Executivo para garantir o funcionamento dos serviços públicos”.
Atualmente, a administração municipal tem o limite de suplementação de 5% de acordo com a arrecadação da cidade. Caso precise a mais do que o valor estipulado, o Executivo precisa encaminhar projetos para análise dos vereadores.
A presidente da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças da Câmara, Grazielle Machado (PR), deixou claro que as propostas que entraram em regime de urgência “são para garantia dos serviços de saúde e para que as secretarias não parassem as atividades”.
