Câmara autoriza a Prefeitura a usar R$ 4 milhões para reformar terminais
O projeto de lei foi aprovado em discussão única pelos vereadores na sessão desta terça-feira
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou nesta terça-feira (dia 11) emenda que prevê destinação de verba para reforma dos terminais de ônibus da cidade. Tal medida faz parte do projeto de lei que prevê recursos oriundos do estacionamento no centro da Capital para obras de transporte e sinalização viária.
Em votação única, a proposta foi aprovada na sessão de hoje. Conforme o projeto, consta que a receita arrecadada com o Setor de Estacionamento Regulamentado possa ser aplicado em programa de assistência social, educação para o trânsito, serviços e obras de transporte.
No total, segundo o secretário de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, o recurso específico da conta gira em torno de R$ 4 milhões. O uso dela era específico para um fim. “Nós mandamos [o projeto de lei] para ampliar, com a possibilidade para readequação”. Anteriormente, os recursos ficavam restritos para assistência social.
