Câmara dos Deputados aprova projeto de proteção a mulheres em boates e shows
Texto segue para sanção presidencial e determina que estabelecimento terão que monitorar situações
A Câmara dos Deputados aprovou, com apoio dos oito parlamentares de Mato Grosso do Sul, projeto que cria um protocolo de combate e prevenção à violência contra mulher na noite desta quarta-feira (6). A aplicação das regras ocorrerá, segundo o texto, em casas noturnas, boates, espetáculos musicais em locais fechados, shows com venda de bebida alcoólica e competições esportivas.
O texto já havia sido aprovado em agosto pelos deputados, mas, como sofreu modificações no Senado, retornou para análise da Câmara. Agora, ele segue para sanção presidencial.
A proposta prevê o combate ao constrangimento, caracterizado pela insistência física ou verbal, e também uso da força que resulte em lesão, morte ou qualquer tipo de violência.
Ainda segundo a proposta, caberá aos estabelecimentos comerciais o monitoramento de possíveis situações de constrangimento e/ou indícios de violência. Entre os protocolos de proteção, estão a adoção de medidas de apoio e a preservação de imagens.
"Caberá à mulher definir se sofreu constrangimento ou violência e, se ela decidir deixar o local, deverá ser acompanhada até o seu transporte", pontua o texto base do PL 3/23.
O PL 3/23 cria também o Selo “Não é Não” - Mulheres Seguras, a ser concedido pelo poder público a qualquer outro estabelecimento comercial não abrangido pela obrigatoriedade de cumprimento do protocolo. Vinculada ao selo, deverá ser divulgada uma lista dos locais que o possuírem, classificados como locais seguros para mulheres.
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