Câmara propõe “novo mapeamento” e “garantias” para som em bares
Durante audiência, parlamentares lembraram de emendas ao plano diretor que podem mudar limite de som permitido ao redor de bares e casas noturnas
A Câmara Municipal de Campo Grande abrigou, na manhã desta segunda-feira (17), audiência pública sobre a lei do silêncio e a lei de ordenamento do uso e da ocupação do solo na Capital. A audiência lotou a Casa, com empresários, produtores e músicos, contra o limite de 45 decibéis e vizinhos de bares e casas noturnas, que declaram sofrer com o barulho.
A audiência foi proposta Comissão Permanente de Indústria, Comércio, Agropecuária e Turismo. O que motiva a questão é decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que acatou pedido do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e derrubou a lei municipal que estabelecia até 90 decibéis em alguns casos para estabelecimentos noturnos. Com a mudança na legislação, passa a vigorar o previsto pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), de 45 decibéis.
Presidente da Comissão, o vereador João César Mattogrosso (PSDB) propôs uma emenda ao Plano Diretor – principal documento que organiza o desenvolvimento da cidade – para garantir o funcionamento dos estabelecimentos que já estão abertos. A ideia, explicou, é a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para proteger os locais até que a lei seja modificada, impedindo, dessa forma, que mais bares e casas noturnas fechem.
Membro da comissão, o vereador André Salineiro (PSDB) também propôs uma emenda ao Plano Diretor para tentar “remediar” a situação. A ideia é criar corredores de uso múltiplo, que tenham limites de decibéis específicos.
“A tendência seria definir alguns locais específicos para empresas e algumas residenciais, então, a priori não daria para se ter uma casa de entretenimento, o que inviabiliza, isso é ruim para a cidade”, comentou. O vereador citou a Rua Antônio Maria Coelho, que reúne diversos estabelecimentos.
Para ele, além do limite de som, é importante rediscutir a lei de ordenamento do uso e da ocupação do solo. “O que nós vereadores podemos fazer? Pressionar o executivo para que venha a lei de ordenamento de uso do solo e aí discutir com a sociedade o que a gente pode emendar a essa lei”, explicou.
Responsabilidade federal – Para o vereador, alterar o limite máximo permitido na região de casas noturnas e bares é trabalho perdido. Responsabilidade federal, explicou, a legislação seria derrubada novamente. Dessa forma, opina, é necessário pressionar a bancada federal para discutir a questão.
“Mesmo que a gente aumente, ele é derrubado. Por isso que temos que pressionar a bancada federal para mudar isso. Essa audiência tem que acontecer no Congresso também”, declarou.
