Câmara tem reunião para concluir votação de novas regras eleitorais
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa Proposta de Emenda à Constituição com mudanças nas regras eleitorais se reúne na próxima terça-feira (15), às 14h30, para concluir a votação de mudanças no texto do relatório final.
A ideia é que as propostas que podem mudar as regras das eleições do ano que vem comecem a ser avaliadas logo pelo Plenário.
Os deputados já aprovaram o voto majoritário para eleger deputados federais e estaduais e vereadores em 2018 e 2020, o chamado "distritão", e o financiamento público de campanhas.
Inicialmente, o relator da proposta, deputado federal Vicente Candido (PT-SP), reviu a manutenção do sistema proporcional, que leva em conta tanto os votos individuais dos candidatos como os votos totais do partido para determinar os vencedores, em 2018 e 2020.
E também um sistema distrital misto em 2022, com votos para os partidos em listas fechadas e votos majoritários em distritos menores que os atuais estados.
Já o presidente da comissão deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) acredita que o "distritão" foi a solução encontrada para se chegar ao sistema misto em 2022.
Vicente Candido também afirmou preferir um fundo eleitoral menor do que o aprovado pela comissão, que vai contar com 0,5% das receitas correntes líquidas do orçamento, cerca de R$ 3,5 bilhões.
Faltam ser votadas três sugestões de mudança no texto (destaques) para concluir a votação da proposta na comissão, que depois segue para dois turnos de votação em plenário.
Dos três destaques pendentes de votação, um trata da possibilidade de os candidatos nos distritos eleitorais ou a outros cargos majoritários poderem figurar simultaneamente nas listas partidárias preordenadas, a partir de 2022.
Os outros dois destaques referem-se à possibilidade de o suplente de senador ser o candidato a deputado federal “mais votado do mesmo partido ou coligação na circunscrição do titular do mandato”.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer votar a Reforma Política ainda neste mês, mas criticou a criação de um fundo para custear as campanhas eleitorais.
