Com 24 votos e cinco ausências, Câmara sepulta pedido para cassar Elizeu
Com 24 votos a favor e cinco ausências, a Câmara Municipal rejeitou o pedido de abertura de comissão processante contra o vereador Elizeu Dionízio (PSL). O procedimento poderia levar à perda de mandato do parlamentar, que foi o relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Calote. A apuração no Legislativo abriu as portas para pedido de cassação do prefeito Alcides Bernal (PP).
No entanto, os aliados do prefeito ficaram ao lado do colega. A justificativa para sepultar os três pedidos foi o parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara, que se posicionou contra as solicitações. Conforme a análise técnica, os pedidos são ineptos porque os demandantes não comprovaram quitação do processo eleitoral e não foram anexadas cópias de documentos pessoais.
O voto foi nominal e cinco não compareceram: o próprio Elizeu Dionízio, Jamal Salem (PR), Alceu Bueno (PSL), Edil Albuquerque (PMDB) e Ayrton Araújo (PT).
Zeca do PT criticou a lei serve como base para abertura de comissão processante. “Isso cheira à ditadura. Sou um democrata e contrário à cassação do colega vereador”.
Paulo Pedra (PDT) sugeriu mudança na Lei Orgânica e também do regimento interno para que os pedidos com parecer contrário da Procuradoria Jurídica nem entrem em votação no plenário da Câmara Municipal.
“Mandato é muito difícil de conseguir e claro que sou contra a abertura da processantes”, declarou. Elizeu também teve apoio de Marcos Alex (PT)e Derly dos Reis de Oliveira, o Cazuza (PP), aliados de Bernal.
Os pedidos de cassação foram protocolados na Câmara por causa de denúncia veiculada na televisão. A reportagem apontava o parlamentar do PSL como sócio de uma empresa de publicidade, que recebeu recursos de propaganda do Legislativo por meio da empresa terceirizada Agilitá.
Segundo a denúncia, a Agilitá, que é responsável por distribuir as propagandas da Câmara, encaminhou trabalhos para a empresa Neteser Ltda., que seria do vereador. Segundo a legislação vigente, nenhum parlamentar pode ser proprietário ou sócio de empresa que recebe recursos do Legislativo.
Elizeu alegou, à reportagem da televisão, que há sete meses vendeu a parte que tinha na empresa. No entanto, o programa jornalístico apresentou documento de julho de 2013, que comprova o nome do vereador na sociedade, além de mostrar notas fiscais com registros de pagamentos.
