Com aval da Câmara, Estado e União poderão custear gratuidades

Foi aprovado em regime de urgência, durante a sessão desta quinta-feira (7), na Câmara de Campo Grande, a Lei Complementar 828/2022, de autoria do Executivo, permitindo que o Governo de Mato Grosso do Sul e a União a aumentarem repasses ao Consórcio Guaicurus para custear as despesas com as gratuidades. A legislação viabiliza o subsídio das passagens de ônibus de alunos da Rede Estadual de Ensino, idosos, ostomizados, pessoas com deficiência e seus acompanhantes.

Para o presidente da Casa, vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), defendeu a iniciativa da Prefeitura de Campo Grande de buscar recursos de outras fontes e evitar uma crise no transporte coletivo. “Este projeto é mais uma normativa necessária. Estamos votando todas as matérias que vão garantir que a passagem não aumente e que os passageiros não percam as gratuidades. União de esforços entre a Câmara Municipal, a Prefeitura, o Governo do Estado e União”.

O vereador João Rocha (PSDB), que fez questão de declarar seu voto favorável a mudança na lei, defendeu a parceria entre os Executivos municipal e estadual. “Precisamos resolver esses problemas de mobilidade urbana, para que a população não pague esse preço em razão de falta de atitudes e vontades políticas. Política se faz com vontade, atitudes, ações e assim foi feito pelo Governo do Estado”.

No dia 28 de junho, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) chamou a prefeita Adriane Lopes (Patriota) para discutir o custeio das gratuidades depois que, no dia 21, a Capital amanheceu sem ônibus nas ruas. Sem receber a antecipação dos salários, no dia 20, motoristas de ônibus decidiram não sair com os carros das garagens.

O governo se comprometeu a repassar os cerca de R$ 1,2 milhão mensais gastos com o transporte dos alunos da rede estadual e no dia 30, o Executivo estadual transferiu logo R$ 7,2 milhões para os cofres municipais, para custear as passagens dos estudantes até 31 de dezembro deste ano.