Com respaldo da Justiça, advogado do Cimi se cala durante CPI na Assembleia
O advogado Luiz Henrique Eloy compareceu à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga a atuação do CIMI (Conselho Indigenista Missionário), mas ficou calado perante os questionamentos dos parlamentares da comissão, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, na tarde desta segunda-feira (21). Ele tinha decisão favorável da Justiça que não o obrigava a depor.
A deputada pediu que Eloy assinasse o termo de compromisso com a verdade, porém, ele também se recusou e, por meio de seu advogado, alegou que tem decisão favorável da Justiça que o impede de depor.
O advogado de Eloy, afirmou que seu cliente não é liderança indígena e que não teria obrigação de falar.
Segundo a presidente da CPI, deputada Mara Caseiro (PSDB), o advogado descumpriu por duas vezes as convocações da comissão. Em uma primeira situação, Eloy disse que estava em aula do curso de doutorado em direito na UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). Em outra ocasião, o advogado não compareceu e pediu que nova data para o depoimento fosse marcada.
A assessoria jurídica da CPI do Cimi aprovou até condução coercitiva para que o depoente fosse à CPI.
A presidente Mara Caseiro, interrompeu a sessão por dez minutos para consultar a assessoria jurídica da comissão e no retorno insistiu em ouvir Eloy.
O único momento em que Luiz Henrique Eloy Amado falou foi para lembrar que está desobrigado pela Justiça a prestar qualquer tipo de depoimento.
O depoimento do convocado foi suspenso novamente e, segundo Caseiro, haverá consulta a assessoria jurídica da CPI para ver quais medidas podem ser tomadas em relação ao caso.
Para o deputado Estadual João Grandão (PT), o depoente não teve a intenção de faltar com a verdade, conforme afirmaram membros da CPI, e sim optou por não falar pois tem Habeas Corpus que o livra dessa obrigação.
Embora não tenha prestado depoimento, o advogado do Cimi falou que permanece a disposição da CPI. Disse também que não se considera foragido, e que seu endereço está a disposição na OAB/MS.
O líder do Conselho do Povo Terena, Lindomar Pereira e o ex-vereador indígena de Dois Irmãos do Buriti, Percedino Rodrigues também foram convocados para prestar depoimento.
Até agora, 23 pessoas foram ouvidas pela CPI do Cimi, entre os 58 nomes aprovados pelos deputados. Além de Mara Caseiro, como presidente, integram a comissão os deputados Paulo Corrêa (PR), que é relator, Pedro Kemp (PT), Onevan de Matos (PSDB) e Marquinhos Trad (PSD), que é vice-presidente da comissão.
