Com salário de R$ 30 mil, servidor de MS teria recebido propina da Odebrecht

Mato Grosso do Sul foi mais uma vez citado nas delações da Odebrecht. José Miguel Milet, de codinome “palha”, fiscal tributário do Estado atualmente lotado em Sidrolândia, recebeu R$ 82,5 mil em propina da empreiteira, segundo delação feita pelo ex-diretor João Antônio Pacífico à Operação Lava Jato.

De acordo com o delator, uma comissão especial formada por funcionários públicos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e do Governo Federal negociava repasses da União para os Estados, que acabava nas contas da empresa no exterior. Milet, de codinome “Palha”, era o representante sul-mato-grossense na comissão.

Na delação, Pacífico afirma que houve pagamento de propina a Milet, entre os anos de 2006 e 2007. Ele teria recebido R$ 82.500,00 da empresa em troca de agilizar pagamentos de verbas estaduais à Odebrecht – no trecho da delação divulgado não é possível determinar qual efetivamente foi o papel do servidor no suposto esquema.

São citados na mesma delação o secretário-adjunto de Mato Grosso na época, Edmilson José dos Santos, o procurador geral do estado vizinho, João Virgílio do Nascimento Sobrinho, e o também procurador mato-grossense Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, com o recebimento de R$ 330 mil em propinas cada.

No portal da transparência do Governo de Mato Grosso do Sul, Milet aparece como ativo nos quadros da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), com remuneração mensal de R$ 30.479,03.

Milet, conforme fontes consultadas pela reportagem, nunca ocupou cargo de expressão no Poder Público Estadual. No entanto, viajava sempre a Brasília, onde dizia ter boa relação com a alta cúpula do poder, e se gabava dizendo que já havia namorado "uma assessora do Lula".

Em 2009, ele também integrou a lista de denunciados à Justiça pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), entre 14 envolvidos no esquema de sonegação fiscal no transporte e retirada de madeira, alvo da "Operação Cupim".

Os acusados na operação responderam pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa e falsificação de documento público. A ação envolvia funcionários públicos e empresários, que estariam agindo de maneira a evitar a fiscalização dos carregamentos que transitavam em Mato Grosso do Sul, causando prejuízos fiscais e ambientais.

Pacífico já citou quatro - Trechos da delação de Pacífico foram divulgados semana passada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que retirou sigilo das delações de ex-diretores da maior empreiteira do País após o ministro Edson Fachin autorizar a abertura de 76 inquéritos contra políticos, com base neste material.

Na delação, Pacífico também afirma que o ex-governador André Puccinelli e o ex-deputado federal Edson Giroto se beneficiaram do departamento de propinas da Odebrecht, com pagamentos de R$ 2,64 milhões em 2010, mediados por João Amorim, dono da Proteco, investigado na Operação Lama Asfáltica, da Polícia Federal.

Operação Cupim - Desencadeada em 2009, a operação teve início logo após a prisão do funcionário terceirizado do Posto de Jupiá de Três Lagoas, Sebastião Mota de Oliveira Filho, que negociava a liberação da passagem de cargas no local.

Após esta prisão identificou o nome do empresário que pagava alguns agentes tributários estaduais para fazerem vistas grossas com relação aos caminhões dele que trafegassem pela fiscalização, além da duplicação de notas fiscais usadas por mais de um veículo, como também pelo tipo de madeira transportada, apresentando valor abaixo do mercado e informação incorreta do peso, já que as cargas possuíam 30% a mais do peso permitido.

Para isso, era feita a duplicação de notas e carimbos falsos da Receita Estadual, feita, conforme denúncia à época, pelo ex-funcionário da empresa que prestava serviços ao Posto Fiscal Tributário de Sonora, Cival Pereira dos Santos, e ainda contava com a cumplicidade de Francisco José de Souza, que na ausência dele praticava a ação.

Cival ainda utilizava a conta bancária da esposa, Eva Santos Gonçalves, para efetuar pagamentos de propina a funcionários corruptos. Conforme apurou o Gaeco, os fiscais deixavam as carretas do empresário passarem sem abordagem, não sendo fiscalizadas, tampouco emitidas guias de trânsito da mercadoria transportada, causando prejuízos aos cofres públicos.

Confira, no vídeo abaixo divulgado pela Rede Globo, um trecho da delação em que Milet é citado. O servidor não foi localizado, nesta terça-feira (18), para comentar o caso.