Comissão é favorável à CPI dos Fantasmas, mas com ressalvas
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) emitiu parecer favorável à abertura da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a existência de funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa. Entretanto, no documento entregue nesta terça-feira (8) ao deputado estadual Junior Mochi (PMDB), presidente da Casa, foram apresentadas algumas ressalvas.
O deputado estadual Renato Câmara (PMDB), último a se manifestar sobre o assunto, entendeu que o prazo de 120 dias para a conclusão dos trabalhos, caso sejam abertos conforme pedido de Marquinhos Trad (PSD), é curto para apurar todos os servidores comissionados desde 1986.
Assim, Câmara sugeriu que Mochi divida o prazo de apuração ou reduza o intervalo de tempo. Ele também recomendou que se estabeleça com clareza quem será investigado, já que no decorre desses 30 anos muitos parlamentares diferentes passaram pelo Legislativo.
Os demais membros da CCJ - Maurício Picarelli (PSDB), João Grandão (PT), Beto Pereira (PSDB) e Lídio Lopes (PEN) – já haviam dado parecer favorável à comissão.
Na prática, um pedido de CPI não precisa ser submetido à CCJ, por onde passam todos os projetos de lei antes da apreciação dos deputados no plenário. No entanto, Mochi preferiu se basear no parecer da comissão, até para que a definição seja mais democrática, segundo ele.
A partir de agora, o presidente tem cinco dias úteis para analisar o caso. Ele pode dar sequência à composição do grupo ou devolver o pedido a Trad para que ele defina alvos específicos para a investigação ou um intervalo de tempo menor para envolver menos legislaturas e otimizar os trabalhos.
