Comissão solicita que deputados derrubem veto do governador sobre IPVA
A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) irá solicitar que os deputados derrubem o veto do governador André Puccinelli (PMDB) sobre o projeto de lei que aumenta de 10% para 15% de desconto no pagamento a vista do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e ainda parcela a dívida em até dez vezes.
O presidente da comissão e autor do projeto, o deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), ainda requisitou a mesa diretora que avise com 48 horas de antecedência o dia em que o projeto será votado no plenário. “Fizemos esta solicitação, pois isto é previsto no regimento interno e queremos estar preparados para defender a proposta aos colegas”, destacou ele.
De acordo com Marquinhos, o projeto não fere a prerrogativa do legislativo já que não irá trazer prejuízos aos cofres estaduais e sim diminuir o número de inadimplentes no Estado. “Irá trazer recursos ao governo estadual que poderá investir em ações para população, não o contrário”, ponderou.
O projeto foi aprovado na Assembleia no dia 27 de junho de forma unânime, no entanto no dia 17 de julho o governador publicou o veto a proposta em diário oficial. Como justificativa, o executivo argumentou que estes benefícios iriam gerar prejuízo aos cofres estaduais e que o governo já incentiva concedendo 10% no pagamento à vista.
Para Trad, o executivo está indo na “contramão” do restante do país que está criando políticas públicas para incentivar o pagamento do tributo. “Em Amapá foram arrecadados R$ 28 milhões em 2008, após estes benefícios a arrecadação chegou a 43 milhões em 2012, temos que estimular o pagamento”, explicou.
O parlamentar ressaltou que os descontos e o aumento nas parcelas são as melhores ferramentas para a inadimplência. “Este projeto foi aprovado pela Casa e teve a adesão de 40 mil assinaturas, vamos tentar convencer os colegas para derrubar este veto”, destacou ele.
