Comissão vai retomar trabalhos sobre indenizações e privatização da Cesp
Após mobilização de prefeitos da Costa Leste, comissão da Assembleia pretende retomar discussão em agosto
Criada há mais de dois anos, a comissão especial da Assembleia que acompanha os processos contra a Cesp (Companhia Energética do Estado de São Paulo), em função dos danos ambientais causados por usinas no Estado, vai retomar os trabalhos a partir de agosto. A intenção é verificar os processo judiciais e discutir com os prefeitos, sobre a eventual privatização da empresa.
"A comissão vai retomar as atividades após o recesso, primeiro buscando informações de imediato sobre os recursos depositados judicialmente, para usar em eventuais indenizações as cidades da Costa Leste e depois tendo conhecimento sobre os processos (judiciais) que estão em andamento", disse o deputado Amarildo Cruz (PT), presidente da comissão.
Ele ressaltou que anos atrás após reuniões e audiências com prefeitos e autoridades, a comissão ficou esperando uma tratativa política, entre os governadores de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB) e Geraldo Alckmin (PSDB), de São Paulo. "Como não houve esta solução, vamos tentar saber que caminho seguir".
A comissão também pretende marcar agenda com os prefeitos do Estado, logo no começo de agosto, para entrar na discussão sobre eventual privatização da empresa. "Há muito tempo que a Cesp vem se desfazendo de seus ativos, existe uma mobilização para que haja o recebimento das compensações ambientais, porque a privatização pode afetar isto".
Garantias - No início do mês, os prefeitos dos municípios próximos a usina hidrelétrica (Porto Primavera), se reuniram para se mobilizar em busca de garantias, que irão receber as devidas compensações ambientais da Cesp, independente da privatização da empresas, já que existem ações judiciais que ultrapassam a quantia de R$ 1 bilhão em indenizações.
O presidente da Assomasul, Pedro Caravina, adiantou que já existem R$ 500 milhões bloqueados da Cesp. "Cada ação é um problema específico, já houve acordo no passado, mas a empresa descumpriu e isto gerou novas multas que não foram pagas".
Trabalhos - A comissão montada na Assembleia começou em fevereiro de 2015, em reuniões com prefeitos, audiências nas cidades afetadas (danos ambientais) e tratativas com o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), mas na prática não houve evolução nos processos.
Vai retomar as atividades, após esta nova mobilização dos prefeitos da Costa Leste. Entre os municípios afetados com estes danos ambientais estão: Brasilândia, Três Lagoas, Bataguassu, Santa Rita do Pardo, Anaurilândia, Batayporã e Selvíria.
