Como acordo de delação, Delcídio vai trabalhar para crianças maltratadas
Medida integra o acordo de delação premiada fechado na operação Lava Jato; decisão da Justiça Federal o lotaria na Casa da Criança Peniel
O senador cassado Delcídio do Amaral (PTC) prestará serviços comunitários na Casa da Criança Peniel, entidade voltada para o acolhimento de crianças vítimas de maus tratos e violência em Campo Grande. A decisão, expedida pela 3ª Vara Federal da Capital e divulgada em 30 de outubro deste ano, integra o acordo de delação premiada fechado pelo ex-parlamentar junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) dentro da Operação Lava Jato.
Detalhes sobre a execução dos serviços, como dias, horários ou mesmo a função exercida pelo ex-senador no local não foram dados pela Justiça Federal ou pela entidade. Pela natureza dos serviços prestados, a entidade trabalha sob sigilo a fim de proteger as crianças e adolescentes que tiveram seus direitos violados.
Ato processual envolvendo a lotação de Delcídio na Peniel data de 30 de outubro, conforme o sistema da Justiça Federal, dando a ele prazo de sete dias para iniciar o cumprimento da cláusula do termo de colaboração premiada da Lava Jato, que prevê a prestação de serviços comunitários como forma de saldar eventuais débitos com a sociedade.
A 3ª Vara, presidida pelo juiz federal Bruno Teixeira, o designou para a Casa da Criança Peniel. No órgão, porém, a assessoria também explicou qual a atuação de Delcídio no local ou mesmo se ele já presta algum serviço. A fiscalização, feita por meio de planilha de horários e trabalho, fica a cargo do MPF (Ministério Público Federal), que em Mato Grosso do Sul não tinha informações sobre o início do cumprimento da prestação de serviços.
Lava Jato – Delcídio teve seu nome relacionado a fatos investigados na Lava Jato, como irregularidades na compra de uma refinaria nos Estados Unidos. O senador cassado foi preso durante a Lava Jato sob suspeita de tentar obstruir investigações, ao participar de um plano de fuga para o ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, cujo filho gravou conversa na qual tratavam da operação.
Neste ano, porém, Delcídio foi absolvido pela Justiça Federal do Distrito Federal, que questionou a acusação e pôs em xeque, inclusive, a delação fechada por Cerveró. O acordo de delação, que levou à liberação do ex-senador em 19 de fevereiro de 2016, depois de 87 dias preso, também previa a devolução de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos e trouxe acusações contra, entre outros, os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff.
A acusação levou à cassação de Delcídio no Senado, em maio de 2016, e a absolvição deu início a uma corrida para o ex-parlamentar, agora no PTC, disputasse as eleições deste ano –ele acabou substituindo Cezar Nicolatti e teve duas semanas para realizar sua campanha. O projeto acabou barrado pela Justiça Eleitoral, que sustentou a validade da cassação pelo plenário. Mesmo assim, ele ficou em sétimo lugar, recebendo mais de 109 mil votos.
Na terça-feira, foi revelado que a Receita Federal apontou possível afronta de Delcídio em relação ao acordo de delação –já alvo de análise da PGR (Procuradoria-Geral da República) desde junho deste ano, por suspeitas de omissão ao prestar informações contraditórias–, por suspeita de cometimento de crimes que vão de corrupção a falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Entre eles, estaria a falta de comprovação de gastos com a festa de 15 anos da filha do senador, orçada em R$ 600 mil.
