Receita cita gasto de R$ 600 mil em festa e vê “afronta” de Delcídio
Órgão de fiscalização acionou a PGR questionando condutas de senador cassado e aponta falta de comprovação em gasto com festa de 15 anos
A Receita Federal encaminhou à PGR (Procuradoria-Geral da República) informações sobre suspeitas quanto a uma possível afronta do senador cassado Delcídio do Amaral (PTC) ao acordo de delação premiada por ele firmado em ações decorrentes da Operação Lava Jato.
A festa de 15 anos da filha do ex-parlamentar sul-mato-grossense, que teria custado R$ 600 mil e não apresentou comprovação de origem dos recursos estaria entre elas, segundo reportou o G1.
O acordo de delação de Delcídio foi firmado em 2016, após sua prisão por suspeita de atrapalhar investigações da Lava Jato ao sugerir um plano para Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras e também delator, deixar o país.
A acusação quanto a participação do senador cassado no episódio foi arquivada pela Justiça Federal em Brasília em setembro, movimento usado por Delcídio para registrar sua candidatura ao Senado nas eleições deste ano –indeferida pelo Tribunal Superior Eleitoral por conta da vigência dos efeitos da cassação no plenário do Senado.
Desde junho a PGR investiga se houve omissão na delação por conta de informações avaliadas como contraditórias, mas ainda não comunicou ao STF (Supremo Tribunal Federal, onde o acordo de delação foi homologado) que procedimento tomará.
A Receita informou à Procuradoria abertura de representação fiscal para fins penais em maio, ainda em andamento. O procedimento, conforme relatado à Procuradoria, trata-se de rotina para o caso de contribuintes envolvidos em denúncias da Lava Jato.
A respeito de Delcídio, foram enumerados sete suspeitas de crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, fraude processual ou falsidade ideológica.
Relatório
Foram listados o possível recebimento de vantagens financeiras de empresa de transporte que atua em portos e do Grupo JBS; de aquisição de uma fazenda que teria custado R$ 12 milhões mediante pagamentos entre 2012 e 2013 (R$ 6,2 milhões em espécie a portadores indicados e R$ 5,8 milhões em depósitos).
Também cita suposto pagamento de empréstimos bancários e faturas de cartões com valores que não passaram por contas bancárias de Delcídio e familiares ou que tenham fonte comprovada; impasse tributário sobre uma fazenda na qual o senador cassado tivera ganho de capital; possível afronta ao acordo de colaboração; e pagamento da festa de 15 anos.
A Receita suspeita que houve pagamento de despesas do núcleo familiar do então senador, com os argumentos apresentados considerados “inconsistentes”. A apuração foi aberta no ano passado. Em 2011, Delcídio fez uma grande festa em Campo Grande para a filha.
Conforme os apontamentos na fiscalização, foram apontadas provas da quitação de despesas na ordem de R$ 600 mil, “sem que os valores tenham transitado nas contas bancários de nenhum dos membros do núcleo familiar ou que tenham sido comprovadas fontes de disponibilidade em espécie”.
Para os responsáveis pelo parecer da Receita, “não cabe falar em cooperação no âmbito da investigação tributária; pelo contrário, várias das condutas ora representadas contêm fartas evidências” de que Delcídio “ativamente agiu no sentido de enganar e dissuadir a fiscalização”.
A defesa de Delcídio informou ao G1 que não foi notificada ou intimada sobre procedimentos da Receita Federal e, por isso, não vai se manifestar. A reportagem não conseguiu contatar o senador para comentar as informações.
