Gilmar Mendes alerta sobre possíveis vícios em delações e cita Delcídio

Durante sessão plenária da tarde desta quarta-feira (28) no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Gilmar Mendes citou o nome do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT/MS) como um integrante de ciclo de prisões feitas supostamente feita para forçar investigados a delatarem esquemas de corrupção.

O ministro, que negou o pedido feito pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e, portanto, votou pela manutenção de Luiz Edson Fachin na relatoria da colaboração premiada da JBS, fez vários alertas aos colegas durante a fala que durou três horas e meia.

Um deles é sobre o cuidado com o conteúdo das delações. A prudência deve ser redobrada, segundo Mendes, sob pena do STF estar “cultivando a própria versão do Direito Penal do Inimigo”, que destrói toda a noção construída pelo Judiciário sobre as prisões preventivas – autorizadas quando a pessoa ainda não foi condenada por crime, mas representa risco a uma investigação ou processo.

“Só se solta depois de assinar o termo de delação, isto é uma subversão de tudo aquilo que esta Corte desenvolveu até hoje. Abre-se um novo ciclo de prisões à expectativa da colheita de uma nova safra de delações”, discorreu.

O ministro disse ainda que os investigados que não são presos sofrem humilhações. “Delatados que não são presos, são expostos e aguardam indefinidamente a oportunidade de limpar seu nome. Todos estão expostos a esse ciclo. Não há reputação fora do alcance do rolo compressor. Pode-se encomendar uma delação, como muitos têm denunciado. Talvez o maior representante deste ciclo seja o então senador Delcídio do Amaral”.

Blefe – Neste momento, Mendes lembrou que uma das informações contidas no pedido de prisão preventiva do ex-senador era falsa.

Delcídio foi preso no dia 25 de novembro de 2015, a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) e sob o argumento de que ele estava tentando “embaraçar as investigações” da Operação Lava Jato. A acusação falava em “atuação concreta e intensa” do então senador e do banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, para evitar a delação premiada de Nestor Cerveró, um dos envolvidos do escândalo do Petrolão.

Conforme a denúncia à época, baseada em afirmações e gravações feitas pelo filho de Cerveró, além de viabilizar a fuga para a Espanha, Delcídio daria mesada de R$ 50 mil para o ex-diretor da Petrobras paga por meio de honorários advocatícios justificados por contrato que o dono do banco Pactual assinaria.

“Mas veja como a roda da fortuna é complicada. Qual o tamanho do constrangimento do colegiado quando se descobriu de que aquela narrativa era falsa?”, continuou relatando Gilmar Mendes.

Realmente, em dezembro de 2015, Delcídio, que também acabou assinando acordo de delação premiada com a PGR, inocentou o banqueiro de participar das negociações com a família de Cerveró.

O ex-senador explicou que mencionou André Esteves nas conversas com o filho e a advogada do ex-diretor da Petrobras parar dar ideia de “consolo” à família. “A menção ao seu nome [banqueiro] foi um blefe”, teria escrito Delcídio em mensagem encaminhada ao STF no dia 15 de dezembro de 2015, conforme apurou a Folha de S. Paulo.

“Temos de ter cuidado, principalmente quando a narrativa é unilateral, imaginosa”, concluiu Gilmar Mendes com o alerta.

“Quantos estão nesta situação deste banqueiro a partir deste relato?”, questionou ao final do raciocínio, referindo-se ao fato da reputação de Esteves ter sido manchada, o banco quebrou e que a prisão do banqueiro, no mesma ocasião de Delcídio, foi “escabroso erro do Judiciário”.

Julgamento – Na tarde desta quarta-feira (28), o STF retomou o julgamento do pedido de Reinaldo Azambuja para que Edson Fachin seja afastado da relatoria da delação da JBS. Na semana passada, sete ministros já haviam votado por manter o relator e ainda pela validade da delação.

Gilmar Mendes acompanhou em parte o voto dos colegas hoje. Ele foi a favor a manutenção da relatoria, mas divergiu no que diz respeito a possibilidade de revisão da homologação do acordo da JBS no plenário. Mais três ministros ainda vão votar.

O plenário decide em junto com o pedido para redistribuir por sorteio o processo de homologação do acordo de colaboração da JBS sobre a eficácia dos termos do pacto entre a PGR e a maior indústria de carne brasileira.