Liminar da Justiça Federal suspende cassação de mandato de Delcídio
Ex-senador é candidato a uma das duas vagas pelo PTC. TRE-MS analisa candidatura hoje
A Justiça Federal suspendeu nesta quinta-feira (4) a cassação do ex-senador Delcídio do Amaral, decisão que, segundo a defesa, libera o candidato a disputar uma das duas vagas para o Senado pelo PTC. A liminar foi concedida pelo juiz Pedro Pereira do Santos, da 4ª Vara Federal de Campo Grande.
A Justiça Federal reconheceu, diante da sentença proferida na ação pena inocentando Delcídio, dizendo que as provas são ilegais, suspendendo os efeitos da decisão do Senado", comemorou o advogado Laércio Guilhem.
Delcídio registrou candidatura ao Senado no fim do prazo, em substituição a César Nicolatti. Houve impugnação do pedido, tanto pelo Ministério Público quanto por adversários, e a candidatura ainda não foi homologada, mas Delcídio segue fazendo campanha normalmente.
Histórico - Em julho deste ano, o ex-senador do PT foi absolvido da acusação de tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestór Ceveró. O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, entendeu que não havia provas suficientes para condená-lo. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, réu na mesma ação, também foi absolvido.
Delcídio teve o mandato cassado no Senado e os direitos políticos suspensos por oito anos. A decisão de suspender a cassação dada nesta quarta-feira o ex-senador é do juiz Pedro Pereira do Santos, da 4ª Vara Federal de Campo Grande.
O candidato tinha pressa sobre a decisão já que o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoal) analisará todos os registros de candidaturas até amanhã. O julgamento envolvendo a candidatura de Delcídio está marcada para hoje no fim da tarde. "Agora estamos tranquilos com o afastamento da inelegibilidade", completou.
O caso começou em 2015, quando a Procuradoria-Geral da República usou depoimentos da delação premiada do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró e do filho dele, Bernardo Cerveró, para pedir a prisão do senador Delcídio do Amaral; de André Esteves, dono do Banco BTG Pactual; do ex-advogado de Cerveró Edson Ribeiro; e do chefe de gabinete do senador, Diogo Ferreira.
A PGR afirma no processo que Delcídio ofereceu dinheiro para evitar a citação de seu nome nas investigações. “O senador Delcídio Amaral ofereceu a Bernardo Cerveró auxílio financeiro, no importe mínimo de R$ 50.000,00 mensais, destinado à família de Nestor Cerveró, bem como prometeu intercessão política junto ao Poder Judiciário em favor de sua liberdade, para que ele não entabulasse acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal”, disse a PGR.
Quando surgiu o escândalo, Delcídio chegou a ficar preso por 90 dias e perdeu o mandato de senador. Foi solto em fevereiro de 2016, depois de também fechar acordo de delação premiada.
