Confira as propostas aprovadas na comissão da reforma da Previdência
Aprovado quarta-feira (3) na Comissão Especial da Reforma da Previdência, o texto que trata das novas regras da aposentadoria teve mudanças em relação ao projeto original, entre elas a definição de idade mínima de 65 anos para homens e 62 às mulheres, além do tempo de contribuição, que antes estava em 49 (anos) e caiu para 40. A proposta também privilegia professores, policiais e trabalhadores rurais.
O presidente da comissão, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), justifica que estas categorias que foram privilegiadas, com regras diferentes, têm particularidades em relação às demais profissões. Ainda segundo ele, as mudanças ocorrem com base em diálogo com as categorias, não em função das manifestações e "pressões" exercidas pelas categorias.
Marun diz que no caso dos policiais, que terão idade mínima de 55 anos, eles possuem a expectativa de vida menor, em relação ao restante da população, além de exercer uma atividade que coloca suas vidas em risco diariamente nas abordagens e operações, fato que, segundo ele, é respaldado em dados oficiais.
Neste caso, as regras diferenciadas serão aos policiais federais e legislativos. No entanto segundo o presidente, podem servir de referência aos policiais estaduais (Militar e Civil).
Já sobre os trabalhadores rurais, com idade mínima de 60 anos, Marun lembra que este profissionais têm serviço permanente durante toda a semana, com atividade dura e rígida fisicamente, que gera desgaste maior que o trabalhador urbano.
Em relação os professores, Marun ponderou que historicamente a classe tem regime diferenciado na legislação brasileira, por lidarem com a educação direta dos alunos, em sala de aula, por isso tiveram uma regra especial. No projeto terão idade mínima de 60 anos, com 25 anos de contribuição.
Trâmite - O presidente da comissão explicou que com a aprovação do texto base, falta apenas votar mais dez destaques que ficaram para semana que vem. Depois o projeto segue ao plenário da Câmara Federal. "Os temas principais como idade mínima e tempo de contribuição estão consolidados, pode haver mais alterações, porém pequenas".
Marun diz que o projeto manteve até agora 75% da economia prevista e que as mudanças, como redução da idade e tempo (contribuição), assim como regras especiais, tornaram o texto "mais humano".
Sobre os protestos e invasão dos agentes penitenciários, disse que até concorda com o mérito da questão, pois entende que a classe deve ter as mesmas regras que os policiais, porém discorda da ação no Congresso. "Invadir o local e até tentar agressão física contra parlamentares é inconcebível, não se consegue nada sob pressão".
