Congresso aprova LDO 2023 após retirada do orçamento secreto impositivo
Senadores e deputados aprovaram em globo seis emendas apresentadas ao texto que direciona LOA 2023
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023 do governo federal foi aprovada nesta terça-feira (12) pelo Congresso Nacional por 324 votos a favor contra 110, na Câmara dos Deputados, e 46 votos contra 23, no Senado Federal.
Da bancada federal de Mato Grosso do Sul aprovaram o texto Tereza Cristina (PP), Dr. Luiz Ovando (PP) e Loester Trutis (PL). Foram contrários Fábio Trad (PSD) e Vander Loubet (PT). Não participaram da votação os deputados federais Rose Modesto (União), Beto Pereira (PSDB) e Dabonerto Nogueira (PSDB).
Já pelo Senado, votaram a favor os senadores sul-mato-grossenses Nelsinho Trad (PSD) e Soraya Thronicke (União). A senadora Simone Tebet (MDB) foi a única contrária ao projeto.
O texto só passou após a retirada da emenda do relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES), que previa a “obrigatoriedade de execução” das emendas relator, classificadas como RP 9. Elas ficaram conhecidas como “orçamento secreto”, pela baixa transparência sobre a autoria, entre os parlamentares, das indicações para a destinação dos recursos.
A polêmica contra o dispositivo se deve ao valor que somam R$ 16,5 bilhões no orçamento deste ano, mas poderiam chegar a R$ 19 bilhões em 2023. Ao todo, a LDO do próximo ano estipula cerca de R$1,7 trilhão como teto de gastos.
Os parlamentares analisaram os destaques apresentados pelas bancadas para modificar o texto aprovado. Dentre a mudanças aprovadas e que seguem para a sanção presidencial está a previsão de salário mínimo de R$ 1.294, válido a partir de janeiro do ano que vem.
O projeto apresentado pelo governo prevê que no próximo ano as contas públicas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) deverão fechar 2022 com déficit primário de até R$ 65,91 bilhões.
***Matéria atualizada às 9h de quarta-feira (13) para acréscimo de informações.
