CPI recebe documentos da JBS e vai agendar visitas em unidades
As unidades escolhidas são as que receberam incentivos no termo de acordo firmado em 2016
A CPI recebeu ontem (07), no final da tarde, a documentação da JBS referente aos cinco termos de acordo de incentivos fiscais, firmados com o governo estadual. O material, em formato digital, foi entregue pelo advogado José Wanderley Bezerra. Amanhã (09) os deputados vão agendar as primeiras visitas em unidades da empresa.
O presidente da CPI, o deputado Paulo Corrêa (PR), revelou que oito unidades da empresa devem ser visitas pelos integrantes da comissão, que ficam nas cidades de Cassilândia, Ponta Porã, Naviraí, Nova Andradina e Campo Grande. "Amanhã durante a reunião vamos agendar estas visitas para averiguar in loco esta situação".
Corrêa explicou que estas unidades fazem parte do termo de acordo firmado em 2916, na gestão do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), o último firmado com a JBS. Ele já declarou que os três auditores fiscais que estão em trabalho na CPI já encontraram irregularidades nas notas fiscais emitidas pela empresa.
No final da verificação deste termo, caso haja constatação que a empresa não cumpriu com as obrigações previstas em contrato, a CPI vai requisitar que o governo estadual peça o ressarcimento do crédito concedido (incentivo), que neste caso foi de R$ 99 milhões, mas sendo acrescido de correção monetária e juros, que poderiam chegar ao valor de R$ 250 milhões.
Documentos - Corrêa explicou que com a entrega dos documentos da JBS, a CPI também vai comparar os dados e notas fiscais, enviadas pela Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) para cruzar as informações. Ao final do primeiro prazo, a JBS tinha pedido mais 45 dias, porém foram concedidos 30 (dias corridas).
O advogado José Wanderley Bezerra, que vai representar a empresa na CPI, entregou os documentos ontem (07), por volta das 16h, no último dia do prazo. Os deputados resolveram analisar cada termo de acordo firmado, para depois começar a fase de depoimentos, que terão produtores, representantes do governo estadual e também dos donos da empresa.