Danos e excessos durante protesto serão apurados, diz Mochi

A responsabilidade por danos e excessos durante protestos serão apurados, segundo o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Junior Mochi (PMDB). Nesta terça-feira (28), a casa de leis aprovou a reforma da Previdência sob fortes manifestações de servidores contrários à medida.

Conforme o presidente, no "momento oportuno" será averiguada informações das duas partes sobre de prejuízos e excessos. Alguns protestantes, conforme Mochi, disseram que foram agredidos, por exemplo.

Por sua vez, sindicalistas quebraram a porta de entrada, que era de vidro, no momento em que invadiram a casa de leis."Não adiantar dizer agora quem está errado".

Homens do Batalhão de Choque da Polícia Militar usaram bomba de gás de efeito moral para conter a multidão, que avançou sob as grades colocadas no pátio da Assembleia.

A sessão já foi encerrada com a aprovação da reforma por 13 votos favoráveis e 7 contrários. Agora, o projeto segue para sanção do Governo do Estado sancionar a medida.

A proposta - que sofreu algumas alterações - foi apresentado oficialmente na casa de leis em 31 de outubro. O governo afirma que manteve diálogo com servidores durante este périodo e que a medida é necessária para diminuir o deficit de R$ 1 bilhão. A categoria, porém, combate os pontos apresentados pelo Estado. Afirma que deficit seria de R$ 400 milhões.

Como fica - O projeto inicial previa que todos os 75 mil servidores pagassem 14% de contribuição a título da Previdência. Agora, somente trabalhadores que recebem acima do teto do INSS, que é de R$ 5.531, o que representa 25% dos servidores, terão de pagar o acréscimo a partir de maio de 2018. Outros 75% vão continuar pagando 11%.

Outra mudança - apresentada por meio de emenda dos deputados ontem - obriga o governo a recompor o fundo previdenciário em 3%, utilizando parte dos recursos destinados aos poderes.

Os 14% de contribuição começarão a ser pagos em maio de 2018 de forma integral. Antes, o governo propôs que o acréscimo fosse progressivo, com 1% a cada ano até chegar em 2020 com 14%.

O principal questionamentos dos servidores contrários, no entanto, foi aprovado também. Os dois fundos de contribuição serão unificados.

O problema, conforme disseram os manifestantes ao longo do mês, é que um dos fundos apresenta superávit de R$ 397 milhões e outro um déficit próximo a R$ 400 milhões. Um dos temores é que, unificando o fundo "bom" ao "ruim", seja criado um único fundo deficitário.