Reunião termina sem consenso sobre reforma da previdência
Servidores estaduais, Assembleia Legislativa e governo seguem longe de um consenso na queda de braço travada sobre a mudança da alíquota previdenciária, que deve ser votada em segundo turno na manhã desta terça-feira (28), aumentando de 11% para 14% a porcentagem cobrada dos funcionário públicos.
Durante o encontro que aconteceu no fim da tarde e terminou no início desta noite de segunda-feira (27), os servidores rejeitaram as duas propostas de emenda a serem feitas no projeto base do Governo do Estado.
Com isso, segue mantido o acampamento com cerca de 150 pessoas no saguão da Assembleia Legislativa, no Parque dos Poderes, e os protestos previstos para acontecer durante a votação desta terça.
Uma das emendas prevê o pagamento de alíquota de 14% apenas para quem recebe vencimento superior a R$ 5.531 - o que deixaria cerca de 75% dos servidores estaduais fora da mudança.
Já a segunda emenda envolve uma compensação de 3%, subindo de 22% para 25%, a contribuição do Estado para os cofres previdenciários, como recomposição de recurso usado para pagamento de aposentadorias.
Entretanto, ambos propostas foram rejeitadas por unanimidade pelo Fórum dos Servidores. Com isso, agora o presidente da Assembleia, Junior Mochi (PMDB), vai tentar ainda hoje seguir conversas com o Governo do Estado para tentar adequar o projeto aos pedido do Fórum. Como a proposta é do Estado, apenas o Governo pode retirá-lo ou mantê-lo.
Unificação de fundos - A discussão sobre a previdência estadual não se pauta apenas no valor descontado dos salários. Outra questão importante discutida pelo Fórum dos Servidores é a unificação de fundos que recebem os depósitos.
De acordo com um dos coordenadores do Fórum, Thiago Mônaco, há dois fundos atualmente para garantir a aposentadoria dos trabalhadores, um chamado Plano Previdenciário e outro Plano Financeiro.
O primeiro apresenta superávit de R$ 397 milhões, com projeção de subir até R$ 1,2 bilhão até 2020, um grande ganho. Já o outro apresenta déficit de R$ 482 milhões, que deve aumentar progressivamente.
Um dos temores é que, unificando o fundo "bom" ao "ruim", seja criado um único fundo deficitário. Mônaco ainda frisa que o valor do déficit apresentado pelo Governo, de R$ 1 bilhão, é inferior ao real saldo negativo.
"O déficit do Plano Financeiro tende a crescer por agora, mas depois deve diminuir até zerar, porque deixaram de ser incluídos servidores há muito tempo. A solução não é unificar, e sim preservar o Plano Previdenciário, que é superavitário", explica o coordenador do Fórum dos Servidores.
Números e propostas - Para embasar as propostas dos servidores, o Fórum usa de dados de uma consultoria contrata pelo próprio Estado para a Ageprev-MS (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul).
"Temos sugestões para o Governo aportar o dinheiro para cobrir o déficit atual. Estamos dispostos a dialogar e dar alternativas", conclui Mônaco, após a reunião realizada hoje no Parque dos Poderes.
Entre as sugestões, basicamente, estão desde privatizações totais da MS Gás e Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) e de destinação de parte dos recursos arrecadados com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para cobrir o rombo do fundo previdenciário.
