Decisão sobre isenção de imposto para empresa de tablets fica para terça-feira
Durante sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (20), os vereadores de Campo Grande deixaram de votar a isenção de 10 anos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) da empresa de tablets Uninter Informática SA. A votação ficou para a próxima terça-feira (25).
Além da isenção do IPTU, os parlamentares votariam a redução do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) de 5% para 2%. A empresa, ligada ao setor educacional, pretende investir R$ 150 milhões na cidade por meio de uma fábrica de tablets.
Conforme a relatoria da comissão de finanças e orçamentos da Casa de Leis, Grazielle Machado (PR), a votação não ocorreu porque, para tramitar em regime de urgência, o projeto teria que contar com 20 assinaturas. No entanto, o de hoje recebeu apenas 17.
Para a relatora, que pediu vista do projeto, “é preciso saber concretamente a contrapartida tributária dessa renúncia de receita”, uma vez que a Prefeitura de Campo Grande vai deixar de arrecadar impostos com a aprovação da isenção do IPTU e redução do ISSQN.
“É um importante investimento para a Capital e quando vierem os documentos relativos à contrapartida tributária, matrícula do terreno, projeção do investimento ano a ano e geração de empregos, com certeza conseguirá todas as assinaturas”, garantiu a vereadora.
“Não vamos ficar sem a vinda dessa empresa”, emendou a republicana, que também lembrou que será aplicado ao novo prefeito da Capital, Gilmar Olarte (PP), “o mesmo zelo e rigor das finanças públicas, mostrando que a Câmara não persegue ninguém”.
Também na sessão extraordinária, o vereador Paulo Pedra (PDT) solicitou reavaliação do preço do metro quadrado do terreno no Pólo Empresarial do Indubrasil que foi doado à empresa, orçado em R$ 50 o metro quadrado. O empreendimento da empresa possuirá 45 mil metros quadrados.
O pedetista ainda lembrou que o ideal é que a empresa não utilize o terreno e a construção como garantias hipotecárias, o que poderia gerar um prejuízo para a Capital, como no caso da Kepler Weber em que uma área foi doada e a empresa “não foi para frente”.
Já Alceu Bueno (PSL), cauteloso, acredita que 10 anos “é muito tempo” para uma isenção de IPTU. Entretanto, o parlamentar não se coloca contra a chegada do investimento. Ayrton Araújo (PT), por sua vez, parabenizou os colegas pela preocupação.
Para o petista, a aprovação do projeto de isenção de IPTU e redução de ISSQN não deve “ser no afogadilho”, às pressas. “O empresário tem que cumprir os acordos feitos com a prefeitura”, ponderou o vereador ao final da sessão extraordinária.
