Decreto de calamidade pública da Capital será prorrogado até 31 de março
Como a pandemia ainda não chegou ao fim, deputados vão votar continuidade da validação do documento
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa quer prorrogar até o dia 31 de março deste ano o estado de calamidade pública de Campo Grande. O projeto de lei foi apresentado na última quinta-feira (3).
A proposta de decreto legislativo vai garantir a continuidade do documento que venceu no dia 31 de dezembro de 2021. Dentre as justificativas para a extensão do prazo está a ocorrência da variante da covid-19 ômicron, além da circulação de outros vírus respiratórios e a epidemia de influenza (H3N2) na Capital.
A medida foi solicitada pelo Executivo municipal e é válida para dar mais liberdade do gestor para usar o recurso do caixa da Prefeitura com compras e contratações, sem cumprir à risca a Lei de Responsabilidade Fiscal. A matéria segue para análise da CCRJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), que se reúne na próxima quarta-feira (9).
