Decreto que taxa e identifica motoristas de Uber será publicado amanhã
Hoje, documento será apresentado para comissão e na terça para os vereadores
O novo decreto de regulamentação dos serviços de caronas pagas, como a Uber, será assinado nesta segunda-feira (15). Segundo o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), o documento está sendo finalizado nesta manhã.
O anúncio está previsto para às 17h30, no gabinete do Paço Municipal. Conforme o prefeito, o documento será apresentado hoje à comissão criada para estudar o assunto e, na terça-feira (16), à Câmara Municipal. A publicação do decreto já sai amanhã também no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), diz ele.
No início do ano, a prefeitura elaborou um decreto que desagradou motoristas de Uber na cidade. A regra limitava o número de profissionais no serviço em 450, além de impor taxas e que o motorista fosse dono do automóvel. Depois de audiências na Câmara e com o prefeito, a comissão chegou ao documento final.
Agora, não haverá limite de autorizados a prestar o serviço por meio de aplicativos. Os motoristas rodarão em veículos identificados e também terão de pagar uma taxa de R$ 0,10 pelo quilômetro rodado na cidade.
O imposto será pago a título de outorga, valor exigido para que empresas possam explorar serviços públicos - no caso da Uber e similares, o transporte público. Outros detalhes ainda não foram divulgados.
Marquinhos ressaltou que todos os itens foram discutidos, debatidos e tiveram o aval do MPE (Ministério Público Estadual), MPT (Ministério Público do Trabalho), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), além dos sindicatos dos taxitas, mototaxistas e auxiliares.
