Déficit habitacional cresceu e Bernal ficou inerte diante de invasões
Nenhuma ação para novas construções foi realizada a partir da posse de Alcides Bernal como prefeito, em 2013, e por isso Campo Grande não foi contemplada com novas cotas do Programa Minha Casa Minha Vida. É necessário apresentar projetos e fazer gestão para novos empreendimentos. “A partir de janeiro de 2013 as parcerias para projetos de habitação popular foram inviabilizados”, diz relatório da Agência Municipal de Habitação (Emha), que hoje é presidida por Marta Lúcia Martinez.
O Plano Municipal de Habitação de Campo Grande, concluído em 2010, identificou déficit de moradias para população com renda até 3 salários mínimos e de 3 a 5 eram, respectivamente, 27.892 e 6.974 unidades, totalizando 34.866 casas. Para 2025, a estimativa do déficit habitacional é de 38.537 e 9.634 para as faixas de até 3 e entre 3 e 5 salários mínimos, respectivamente, somando 48.171 moradias.
Entre 2010 e 2012 foram produzidas 4.418 moradias na Capital, das quais 292 entregues em janeiro de 2013. Até janeiro de 2015, a previsão é de que sejam entregues outras 6.123, entre os governos municipal e estadual. Como Bernal não encaminhou novos projetos, o déficit habitacional aumentou na Capital.
O relatório mostra que até mesmo o cadastro dos beneficiários da Emha está desatualizado e o IMTI (Instituto Municipal de Tecnologia da Informação) está desenvolvendo novo programa de cadastramento que só deve ficar pronto em junho deste ano
Invasão de áreas – A auditoria da Emha aponta ainda que não foi prevista, durante a gestão de Bernal, qualquer intervenção para resolver a invasão Cidade de Deus e área pública no Jardim das Hortências. Há ação judicial para reintegração de posse das áreas.
Também há pendências em 11 áreas da prefeitura que possibilitam a construção de 1.146 casas/apartamentos, porém falta escritura, cancelamento de débitos de IPTU e contribuição de melhoria.
Há áreas passíveis de serem regularizadas 911 lotes), entretanto as pendências jurídicas e cartográficas estariam impedindo a efetivação. “É urgente a regularização de loteamentos e ocupações que não foram concluídas e foi assinado contrato com a Emha; estas ações ficaram paralisadas desde 2013”, aponta o documento. Contata ainda que há “falta de fiscalização na ocupação das áreas públicas”.
