Denúncia criminal do MPE afeta toda a advocacia, diz Júlio Cesar
O advogado Júlio César Souza Rodrigues criticou, nesta segunda-feira (28), denúncia do MPE (Ministério Público Estadual) que o acusa de crime licitatório, praticado em conjunto com o ex-prefeito Alcides Bernal (PP) e seu ex-secretário Wanderley Ben Hur em contrato para elevar a arrecadação de ICMS em Campo Grande. Para ele, que preside a seccional da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil), a medida interfere no trabalho de todos os advogados.
“Essa denúncia afeta toda a advocacia, pois é uma forma de criminalizar a atuação dos advogados em âmbito público, nas hipóteses previstas na lei de licitações. Este contrato atendeu todos os princípios legais da moralidade pública. Não existe qualquer vício”, rebateu Júlio César, durante coletiva na sede da OAB-MS.
Na ação, que tramita na 2ª Vara Criminal de Campo Grande, o Ministério Público considerou que o trio realizou com “rapidez incomum, em apenas algumas horas, diversas condutas com objetivo de dar aparência de legalidade e lisura ao mencionado contrato verbal”. Pelas providencias tomadas, inclusive com reserva orçamentária assinada por Wanderley Ben Hur, o procedimento administrativo nº 61650/2013-74 revela que Júlio Cesar receberia R$ 11,2 mil por mês, salário de secretário municipal, e ainda teria direito a um percentual dos ganhos do Município (15% de cada 0,0001 de acréscimo no índice), o que poderia representar honorário milionário.
O procedimento apresentado pelos promotores Ana Carolina Castro, Alexandre Capiberibe Saldanha e Henrique afirma ainda que Júlio César “não preenche os requisitos legais de notória especialização”, uma vez que é formado em direito processual cível e não na área tributária ou financeira.
Em resposta ao MPE, o advogado disse que a ação “gerou reprovável execração pública de minha pessoa no plano profissional, pessoal e institucional”. Ressaltou ainda que o próprio TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) já reconheceu seus conhecimentos em ação semelhante, quando atendeu ao município de Aparecida do Taboado.
“Não houve prejuízo ao erário, tanto que o trabalho foi feito, mas o contrato ainda não foi assinado. Eu não recebi nenhum pagamento. O município fez a sua parte econômica, enquanto eu realizei a parte jurídica”, justificou, ao informar que aguarda decisão judicial para o recebimento do serviço realizado.
Os questionamentos judiciais quanto ao contrato firmado por Júlio César iniciaram uma crise na OAB-MS. Ela culminou na renúncia coletiva de 56 dirigentes, em tentativa de que o presidente renunciasse.
