Denúncia de "rombo" previdenciário é apurada por três promotorias
As denúncias feitas pelo deputado estadual Carlos Alberto David dos Santos (PSC) sobre um rombo nos cofres da Previdência Municipal de Campo Grande de R$ 100 milhões foram aceitas pelo MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) e serão apuradas por três promotorias.
Os dados expostos pelo deputado, que se confirmados configuram improbidade administrativa do prefeito Alcides Bernal (PP), serão alvo de análises das 29ª, 30ª e 31ª Promotorias de Justiça, que tem atualmente à frente, respectivamente, os promotores Fernando Zaupa, Alexandre Capiberibe e Henrique Cândia.
"No presente caso, a conduta imputada pelo Representante ao Prefeito, sem prejuízo de eventual apuração de fato mais grave consistente em lesão ao erário ou enriquecimento ilícito, poderia consistir em ferimento aos princípios gerais da administração pública", argumenta a assessoria especial da Procuradoria-Geral para recomendar a apuração do caso.
Denúncia - Segundo o deputado e ex-comandante geral da PM (Polícia Militar), coronel David, em 30 de janeiro de 2013, o IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande) possuía em caixa R$ 110.650.995,27, conforme publicado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande). Entretanto, a soma em 30 de maio de 2016 caiu R$ 874.552,19.
Com isso, há uma queda que passa de R$ 100 milhões nos cofres do instituto. A prefeitura explicou, no próprio Diogrande, que o motivo foi um déficit entre o que é arrecadado e o que o IMPCG precisa pagar para servidores inativos. Ainda assim, as explicações foram tratadas como bravatas por David.
"É notório que os valores são distintos, principalmente nos meses de setembro e outubro, o que desperta indícios de apropriação indébita do dinheiro público, uma vez que a contribuição do servidor em exercício caiu dos patamares de R$ 6 milhões para R$ 348 mil no mês de setembro e R$ 57 mil no mês de outubro", disse na época o deputado.
Além disso, o IMPCG foi citado em investigação que apura esquema de fraude em fundos de previdência de servidores municipais. Apuração da PF (Polícia Federal) e Procuradoria-Geral da República mira no ex-presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), e mais três parlamentares.
