Denúncia traz depósito de empresas a vereadores, mas não prova "compra"

Com 365 páginas, a denúncia da operação Coffee Break, que chegou à Justiça em 13 de junho, relaciona dados sobre movimentações bancárias atípicas e depósito de empresas em conta de vereadores. No entanto, o documento do MPE (Ministério Público do Estado) não é conclusivo em dizer se os valores custearam compra de voto.

A operação, que veio a público em 25 de agosto de 2015, investiga compra de votos na Câmara Municipal de Campo Grande para cassação do prefeito Alcides Bernal (PP) em março de 2014. Ao todo, 24 pessoas – políticos e empresários – foram denunciadas. A apuração aponta vantagens políticas, como loteamento de cargos no primeiro escalão e comissionados, e também financeiras pelos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva.

Contudo, o aspecto econômico não traz uma valor preciso de pagamento. “No tocante às vantagens financeiras, é certo que, por terem se dado apenas às ocultas, seus valores exatos não foram precisamente computados, mas vieram a revelar-se por meio de outros indicativos, que mais adiante serão assinalados nesta peça acusatória, mas serão expostas, na medida da sua pertinência, juntamente com a descrição das vantagens políticas obtidas pelos vereadores denunciados”, aponta o Ministério Público.

Empresas – A movimentação financeira mostra que vereadores receberam depósitos não identificados e de empresa no período entre 2013 e 2014, anos em que ocorreram a abertura da Comissão Processante e votação da cassação de Bernal. Um exemplo é o vereador Edil Albuquerque (PTB) que em fevereiro de 2014 recebeu repasse de R$ 4.626,54 da empresa Opção Engenharia Ltda.

Conforme o MPE, há indícios de que a empresa seria subcontratada da empresa Proteco Construções Ltda, que pertence ao empresário João Amorim, que também foi denunciado. A reportagem não conseguiu contato com a empresa.

Entre junho de 2013 e dezembro de 2014, a conta de Edil recebeu R$ 264.354,53 mil em depósitos não identificados. A movimentação bancária de Jamal Salem (PR) aponta que em julho de 2013 ele recebeu depósitos de R$ 103.500,00, sendo parte pago em dois cheques de R$ 50 mil. Para o Ministério Público, a divisão foi possivelmente para driblar a comunicação que a instituição bancária deve enviar ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

O documento mostra que Jamal recebeu R$ 18 mil em sua conta de origem não identificada. Em seguida, a denúncia cita que na mesma data a Itel Informática depositou R$ 228 mil na conta da sócia de Amorim, apontada na operação Lama Asfáltica como responsável por dividir propina. A Itel é do empresário Roberto Baird, que também foi denunciado na Coffee Break.

O ingresso de dinheiro também é citado para o vereador Paulo Siufi (PMDB). “No mês em que a associação criminosa concretizou seu intento com a cassação do mandato do prefeito eleito, isto é, em março de 2014, Paulo Siufi Neto recebeu em suas contas bancárias, por meio de depósitos em dinheiro, de origem não-identificada, valores que somaram R$14.500,00”, informa o documento. Entre junho de 2013 e novembro de 2014, os depósitos em dinheiro sem origem identificada totalizaram R$ 180.891.83.

Já para o vereador Edson Shimabukuro (PTB), a movimentação bancária por meio de depósitos não identificados totalizou R$ 22.900. Um dos depósitos foi da empresa Sorocar Veículos, “que não aparenta guardar nenhuma justificativa, pertinência nem adequação com sua atividade pública de vereador”. A empresa informou à reportagem que fez a venda de um veículo do vereador e depositou o valor em conta.

O documento afirma que o vereador Otávio Trad (PTB) recebeu R$ 24. 674,79 em junho e agosto de 2013. O MPE identificou depósito da empresa Taira Prestadora de Serviços na conta do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB). O valor de R$ 14.400 foi repassado em 23 de setembro de 2013. No ano seguinte, em junho, Milton Akio Taira fez depósito de R$ 4.900 na conta de Carlão.

Conforme o Ministério Público, a empresa Taira pertence a Milton, que é ex-funcionário da Câmara
Municipal, e foi contratada pela prefeitura para manutenção dos cemitérios. Segundo Milton, os valores foram pagamento por compra de veículos.

Entre junho de 2013 e abril de 2014, o vereador Gilmar da Cruz (PRB) recebeu a quantia de R$ 65.190 em depósito sem identificação. Já o vereador Waldecy Batista Nunes, o Chocolate (PTB), comprou dois veículos em 2014: um HB20 (valor de R$ 39.350, pago à vista) e Hyundai Elantra (valor de R$ 89.790, sendo R$ 20 mil pago em dinheiro). Entre os meses de junho e agosto de 2013, o vereador recebeu R$ 43.752,16 por meio de depósitos de origem não identificada

No caso do atual presidente da Câmara Municipal, João Rocha (PSDB), a empresa HL Construtora Ltda transferiu R$ 25 mil. O documento destaca que a empresa já executou obras para a prefeitura de Campo Grande. Outros R$ 10 mil foram depositados por um ocupante de cargo em comissão na gestão Olarte. A reportagem não conseguiu contato com a empresa.

A denúncia classifica como movimentação “suspeita” repasse de R$ 13.531 da Proteco para o ex-vereador Alceu Bueno, na condição de representante legal de suas duas empresas. Já Airton Saraiva(DEM) também teve depósitos não identificados e de R$ 16.050 proveniente da empresa Prime Clean. A reportagem não conseguiu contato com a empresa.

Entre os meses de dezembro de 2013 e março de 2014, o vereador Flavio Cesar (PSDB) recebeu depósitos não identificados de R$ 59.956. Segundo a denúncia, os empresários teriam lucrado com a retomada de contratos com a prefeitura na gestão do prefeito afastado Gilmar Olarte (Pros).