Desembargador nega sigilo em processo com 24 denunciados
O desembargador Luiz Claudio Bonassini da Silva, da Seção Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) não acatou o pedido da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) e manteve o processo referente a Operação Coffee Break livre, sem segredo de justiça. Ele manteve sob sigilo apenas a parte dos laudos das perícias feitas nos celulares dos investigados, que é de foro ítimo e não interessa à investigação.
O despacho do desembargador tem a data do último dia 14. A partir da notificação, as partes terão 15 dias para apresentarem as manifestações por escrito. Posteriormente, tudo será analisado pela Seção Criminal, composta por 9 desembargadores, tendo Luiz Cláudio Bonassin como relator.
Os desembargadores é que decidirão se acolhem a denúncia e transformam os investigados em reús. Eles podem acompanhar o parecer de Bonassini, decidir por aceitar a denúncia apenas contra alguns dos acusados, ou alegar não poder participar do julgamento por questão de foro pessoal. A data para a sessão em que o processo da Coffee Break será julgado ainda não está marcada.
Com relação ao pedido de segredo de Justiça, o desembargador manifestou que “concluídas todas as investigações, e com o oferecimento da presente denúncia, o sigilo, que é exceção, já não se justifica, em especial porque, sendo um acusado ocupante do cargo de prefeito da capital, e vários outros o de vereador, é imprescindível que seja prestigiado o princípio da publicidade, bem como a preservação do interesse público e social.”
A denúncia – Na petição com mais de 300 páginas protocolada no dia 31 de maio pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Passos, foram denunciados 24 empresários e políticos, entre eles os veradoes que supostamente teriam recebido vantagens financeiras ou cargos na Prefeitura, para votarem pela cassação do prefeito Alcides Bernal em 2014.
A denúncia está distribuída em três grupos. No grupo “associação criminosa” estão aqueles que teriam organizado e planejando as ações para que o esquema para a cassação do prefeito desse certo. Já os que foram denunciados por “corrupção ativa” seriam os responsáveis pelo trabalho a campo, de conversar com os vereadores para convencê-los a votar pelo afastamento de Alcides Bernal.
Para isso, teriam oferecido aos políticos vantagens financeiras e cargos na administração do vice-prefeito Gilmar Olarte, caso ele assumisse a Prefeitura.
Já os vereadores foram denunciados por “corrupção passiva”, por terem aceito as vantagens para votar pela cassação. Na sessão do dia 12 de março de 2014, dos 29 vereadores apenas 6 votaram contra o afastamento do prefeito – os outros 23 foram favoráveis. Alcides Bernal acabou sendo cassado e retornou ao cargo no dia 25 de agosto do ano passado, no mesmo dia em que foi deflagrada a Operação Coffee Break.
Veja abaixo os denunciados:
ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA:
• Gilmar Olarte - vice-prefeito
• João Amorim - empresário
• João Baird - empresário
• Mario Cesar - vereador
• Fábio Machinsky - empresário
• Airton Saraiva - vereador
• Flávio César - vereador
• André Puccinelli - ex-governador
• Nelson Trad Filho - ex-prefeito
• Luiz Pedro Guimarães - empresário
• Raimundo Nonato de Carvalho - empresário
• André Scaff - procurador da Câmara
• Carlos Naegele - empresário
CORRUPÇÃO ATIVA:
• Gilmar Olarte
• João Amorim
• João Baird
• Mario Cesar
• Fábio Machinsky
• Airton Saraiva
• Flávio César
CORRUPÇÃO PASSIVA:
• Edil Albuquerque - vereador
• Carlos Borges (Carlão) - vereador
• Edson Shimabukuro - vereador
• Gilmar da Cruz - vereador
• Eduardo Romero - vereador
• Jamal Salém - vereador
• João Rocha - vereador
• Alceu Bueno - ex-vereador
• Otávio Trad - vereador
• Paulo Siufi - vereador
• Waldeci (Chocolate) - vereador
