Deputado concursado do TCE pede vista do decreto que indica Arroyo
Servidor concursado do TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado), o deputado estadual Lídio Lopes (PEN) pediu vista do decreto legislativo enviado pelo governo do Estado que indica o deputado Antonio Carlos Arroyo (PR) para a corte fiscal.
Apesar de o governador André Puccinelli (PMDB) ter publicado a aposentadoria do conselheiro José Ricardo Cabral, que ocupa a presidência do tribunal, e ter indicado Arroyo, a assessoria jurídica do TCE informa que os atos foram ilegais e, portanto, sem validade. A vaga também era disputada pelo secretário de Obras, Edson Giroto.
O decreto legislativo chegou ontem e nesta quarta-feira passa pela avaliação da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Para o presidente da comissão, Marquinhos Trad (PMDB), a proposta do governo tem “regularidade, normalidade e legalidade”.
Segundo Trad, foi apresentado o currículo de Arroyo e dispensada a sabatina. “Porque todos conhecem o deputado e a sua capacidade técnica”, diz. Para tramitar, o decreto legislativo precisa ser aprovado pela comissão.
A decisão de pedir vista gerou muitas conversas ao pé do ouvido de Lídio Lopes. O primeiro a chamá-lo para o diálogo foi o presidente da Assembleia Legislativa, Jerson Domingos (PMDB), um dos padrinhos da indicação de Arroyo para o TCE.
Após conversa com outros parlamentares, Lídio disse que vai avaliar o projeto em meia hora. Pelo regimento, ele teria até 24 horas para analisar os documentos. Como a última sessão foi marcada para amanhã, os deputados precisam correr contra o tempo.
Demissão e polêmica – O pedido de aposentadoria de José Ricardo, que abre uma vaga na corte, foi apresentando em 25 de novembro. E, desde então, foi protagonista de diversas reclamações quanto à lentidão.
A demora provocou a exoneração do diretor de Gestão de Pessoas do tribunal, Nilton Leopoldino Rodrigues. A decisão ocorreu após reclamações dos deputado Jerson Domingos, em entrevista à imprensa, e Londres Machado (PR), que reclamou pessoalmente no TCE.
A lentidão do processo seria para que a nomeação ficasse para o próximo ano e o “ungido” fosse escolhido pelo governador eleito Reinaldo Azambuja (PSDB).
Na segunda-feira, Arroyo, Jerson e o procurador-geral do Estado, Rafael Coldibelli Francisco, foram a o tribunal e conseguiram que o documento fosse assinado pelo próprio conselheiro. Ontem, a aposentadoria foi oficializada por meio do decreto 5.324.
O rito normal seria que a documentação fosse encaminhada à Governadoria pelo corregedor da corte fiscal, conselheiro Ronaldo Chadid, que está em viagem. Conforme o TCE, o “encaminhamento da matéria ao Executivo e posterior publicação de ato aposentatório é ato nulo de pleno direito”.
