Deputado pede vistas da Lei Harfouche e busca acordo para novo projeto
O deputado Pedro Kemp (PT) pediu mais tempo para analisar as emendas ao projeto denominado Lei Harfouche, que estabelece punições em casos de indisciplina e vandalismo de estudantes da rede estadual. Com isso, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) voltará a apreciar as emendas ao projeto daqui a uma semana.
Declaradamente contra a proposta, o petista disse que buscará um acordo com o autor do projeto, o deputado Lídio Lopes (PEN), para que seja criado um novo texto, que manterá alguns pontos da Lei Harfouche e contemplará uma proposta defendida por Kemp, o da justiça restaurativa, que tem como objetivo solucionar situações de conflito e violência mediante a aproximação entre vítima, agressor, suas famílias e a sociedade na reparação dos danos causados.
Até a próxima reunião, caso não consiga o acordo, Kemp deverá votar se aprova ou não as emendas. Caso a maioria dos cinco integrantes da CCJ aprove, o texto com as mudanças seguirá para apreciação do plenário.
Emendas – O relator do projeto, deputado Renato Câmara (PMDB), emitiu parecer favorável a todas as emendas apresentadas.
Uma delas é do autor do projeto, Lídio Lopes, que prevê a aplicação da lei também em escolas particulares. Outra emenda que foi assinada por vários parlamentares é para tirar o nome do procurador de Justiça de MS Sérgio Harfouche da lei.
O deputado Beto Pereira (PSDB) apresentou emenda que cria uma comissão para analisar a punição do aluno infrator, tirando a responsabilidade somente do diretor da unidade. Ele também sugeriu a criação de um manual de direitos e deveres e a classificação das punições dependendo da infração cometida.
