Deputado retira projeto que mudava regras de protestos nos cartórios

O deputado Beto Pereira (PSDB) resolveu retirar de pauta o projeto de sua autoria, que mudava as regras de protestos de dívidas, nos cartórios de Mato Grosso do Sul. Ele alegou que a questão está sendo tratada pelo Tribunal de Justiça. Representantes do setor comercial eram contra a proposta, por entender que iria aumentar o número de protestos na praça.

Beto Pereira explicou que a intenção era que as taxas cobradas para protestar uma dívida, que hoje são cobradas aos credores quando se abrem os processos, seriam pagas apenas no final, quando este receberem os valores das dívidas. “Não traria custo adicional para nenhuma parte, apenas a taxa seria paga no final, ao invés do começo”, disse o tucano.

Já o primeiro-secretário da Associação Comercial, Roberto Oshiro, explicou que a mudança aumentaria o número de protestos, já que incentivaria os credores a requisitar a dívida, já que tais taxas seriam pagas no final. “Facilitaria o protesto de títulos, além de nossa concepção aumentar o valor da dívida, o que dificultaria mais a recuperação de créditos”, explicou.

Oshiro disse que o assunto está sendo debatido junto aos cartórios, Tribunal de Justiça e setor comercial, para que por meio de um convênio possam organizar esta situação. “Poderia afetar até empresas, porque existem mais dívidas de pessoas jurídicas do que físicas”.

A proposta já tinha rejeição da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), porque o relator, o deputado Lídio Lopes (Patri), entendeu que esta mudança deveria ser feita pelo Tribunal de Justiça, que trata do tema e não por iniciativa do legislativo estadual.