Deputados aprovam aumento de R$ 28 milhões aos poderes dentro da LDO
Projeto será apreciado em definitivo amanhã na Assembleia
Os deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), com três emendas propostas por Junior Mochi (PMDB), que tratam do aumento de R$ 28 milhões nos repasses aos poderes - entre eles o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), MPE (Ministério Público Estadual) e Defensoria Pública.
O TJ-MS terá um aumento de R$ 792 para 804 milhões (anuais), enquanto que a Defensoria Pública será de R$ 179 para 185 milhões. Já o MPE passará de R$ 390 para 400 milhões. O líder do Governo, Rinaldo Modesto (PSDB), explicou que nos três casos, houve acordo entre o executivo estadual e os poderes, para definição dos valores.
Rinaldo também ressaltou que a justificativa (aumento) foi o aumento das comarcas e cargos para desembargadores no Estado, o que gerou mais demandas no setor Judiciário. Por esta razão, esta ampliação de recursos para 2018, também atingiu Ministério Público e Defensoria.
Os deputados seguiram o parecer do relator (Rinaldo), e também rejeitaram quatro emendas apresentadas pelos colegas, entre elas duas voltadas para a UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), que tratava de aumento de investimentos e a implantação do curso de Serviço Social, para unidade de Campo Grande.
Também foram retiradas as emendas do Coronel David (PSC) que pedia mais recursos para as forças de segurança e uma de João Grandão, que estipulava um aumento maior (recursos) para a Defensoria Pública. "A maioria delas já tem previsão no Plano Plurianual, por isso não foram incluídas", explicou Modesto.
Projeto - O projeto (LDO) tendo um previsão de receita para 2018, de R$ 13,8 bilhões, o que representa uma queda de 0,68% no orçamento, comparado a este ano (R$ 13,9 bilhões).
O secretário adjunto do Governo, Jader Julianelli, ressaltou que além da crise do gás natural, outras questões foram levadas em conta, como a própria recessão na economia nacional, que até o momento não demonstrou que esteja em crescimento.
Sobre a estimativa de crescimento da receita a partir de 2019 (8,60%) e depois se estendendo em 2020 (9,54%), Jader explicou que é mais uma avaliação de recuperação da economia nacional, prevista pelo Banco Central, que também leva em conta o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
A proposta deve entrar em segunda votação (definitiva) na sessão desta quarta-feira (12), já que a matéria precisa ser apreciada antes do recesso parlamentar, do meio do ano.
