Deputados aprovam entrada compulsória em casas para combate a dengue
Os deputados aprovaram, em segunda votação, o projeto do deputado Ângelo Guerreiro (PSDB), que prevê a entrada compulsória em residências, para o combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika vírus. A intenção é usar esta alternativa quando os proprietários dos imóveis se recusarem a receber os agentes de endemias.
Com a aprovação, o projeto segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Os deputados inclusive pediram sensibilidade do executivo sobre o tema, para que não haja veto por "vício de iniciativa", quando uma matéria deve ser proposta pela administração estadual e não pelo legislativo.
O projeto defende um ato de infração ao local que forem encontrados objetos, como pneus a céu aberto, recipientes que acumulam água parada, ou piscinas sem tratamento, que possam propiciar a reprodução do mosquito transmissor da dengue e das demais doenças.
Esta situação também está prevista para terrenos, prédios da administração pública e privada. Os agentes de endemias farão três tentativas em dias e horários diferentes, sempre deixando no imóvel um aviso de quando voltarão. Esta comunicação também será feito via correio. Sendo a primeira medida a notificação aos responsáveis, para que facilitem a entrada em 24 horas.
Se esta recusa ainda persistir, será feito um auto de infração, inclusive com multa, previsto no Código Penal. Esgotadas todas as possibilidades, o agente de endemias irá entrar no local com a presença da Polícia Militar ou Guarda Municipal.
Outros - Os deputados também aprovaram, em segunda votação, uma série de projetos, entre eles o que prevê alterações para os agentes penitenciários, como a possibilidade de fazer escolta de presos, com realização de cursos de porte de armas. Assim como aumento de vagas que vai permitir convocar novos aprovados em concurso e uma mudança no Fundo Penitenciário, que terá o comando da Agepen e não mais da Sejusp.
Na área de habitação, o governo conseguiu a aprovação de isenção do ITCD (Imposto sobre a Transmissão. Causa Mortis e Doação), no caso de doação de casas populares da Agehab (Agência Estadual de Habitação), para o beneficiário cadastrado e selecionado, que façam parte de programas sociais.
O governo também vai divulgar e dar publicidade para o cadastro de programas sociais de habitação. A Agehab vai colocar no site de transparência todos os detalhes sobre as pessoas que foram selecionadas, seguindo assim os critérios do governo federal, atingindo todos os programas habitacionais populares.
Já os servidores do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de MS) conseguiram a aprovação do projeto que prevê a recuperação dos ganhos com produtividade. "Ela (proposta) altera o índice de produtividade, porque tivemos uma perda no primeiro quadrimestre e agora voltamos ao patamar de antes", disse Jonas Corrêa da Costa, presidente do Sindicatos dos Servidores do Detran.
Ele explicou que antes os servidores recebiam em torno de R$ 500,00 de produtividade, mas tiveram uma perda de até 50% neste valor, mas como o novo projeto recuperam esta quantia no salário. "Não houve aumento, apenas conseguimos repor o que ganhávamos antes".
