Deputados aprovam reajuste a servidores do TCE e Defensoria Pública
Os deputados aprovaram, em segunda votação, os projetos que fixam o reajuste de 5% aos servidores do TCE (Tribunal de Contas Estadual) e Defensoria Pública. Eles são retroativos ao mês de maio e seguem a reposição da inflação. As matéria foram encaminhadas para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
O reajuste ao Tribunal de Contas, também se estendem aos servidores do MPC (Ministério Público de Contas), que foram votados em regime de urgência, para que os funcionários recebam esta reposição antes do recesso parlamentar, dos deputados estaduais, marcado para começar semana que vem.
De acordo com o presidente do Tribunal de Contas, o conselheiro Waldir Neves, justificou que o reajuste será de 5% aos servidores, pois leva em consideração a instabilidade da economia brasileira, que não permite segundo ele, projeções otimistas sobre a receita líquida do Estado.
Ele citou a projeção de crescimento (economia) de apenas 0,65% para 2017 e a diminuição (receita) de 0,68% prevista para o ano que vem. Também considera que esta reposição (salarial) não vai comprometer a saúde financeira do TCE, assim como o limite prudencial.
Defensoria - Com o mesmo percentual (5%), a Defensoria Pública também justificou este reajuste, como sendo uma forma de repor as perdas causadas pela inflação, correspondente ao período de maio de 2016 a abril de 2017, sendo retroativo a maio deste ano.
Aposentadoria - Os deputados também aprovaram em duas votações, o o retorno do programa de aposentadoria voluntária da Assembleia, que tem a intenção de abrir novas vagas, para serem preenchidas por cargos técnicos, que podem ser provenientes dos aprovados em concurso.
Na primeira edição finalizada no ano passado, 140 servidores aceitaram antecipar a aposentadoria. Para participar da seleção, os servidores precisam preencher vários requisitos e se dispor a aceitar as regras do programa.
O incentivo é concedido a título de indenização, sendo o valor da remuneração do cargo que ocupa, igual a soma de oito parcelas, a serem pagas durante oito meses.
