Deputados encerram prazo para emendas ao orçamento de 2019

Os deputados encerraram o prazo para apresentação de emendas ao projeto de orçamento, para o ano de 2019. O período tinha sido fixado pelo relator da matéria na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), o deputado José Carlos Barbosa (DEM). Ele agora vai fazer o levantamento de quantas indicações foram feitas. A intenção é votar a proposta no começo de dezembro.

“O prazo terminou na sexta-feira (23) e agora assim que voltar de Dourados, vamos fazer o levantamento das emendas, para em breve apresentar os pareceres na comissão”, disse o relator, que ponderou que assim que for feita esta análise, já “libera” o projeto para votação em plenário.

O democrata ressaltou que a intenção é avaliar o projeto em duas votações, já no começo de dezembro, para evitar que muitos projetos fiquem acumulados neste final de ano. “Vamos fazer todo este esforço para adiantar este processo, creio que vai ser ágil neste ano”. A peça orçamentária será avaliada em conjunto, tanto a CCJR, como na Comissão de Orçamento.

Os parlamentares puderam apresentar emendas, que podem ser indicações de obras, investimentos, compra de equipamentos e ou até mudança de receita de entidades e órgãos estaduais. O governo avalia os pedidos, para que as solicitações sejam incluídas no orçamento que vai ser cumprido ano que vem.

Projeto – A proposta enviada pelo governo prevê receita de R$ 15,048 bilhões para 2019, o que representa um crescimento de 3,6% da receita do Estado, em comparação com o ano anterior. A previsão é de crescimento no investimento de setores essenciais, como educação e segurança pública.

A expectativa é que além do orçamento, o governo estadual envie um “pacote de projetos” para Assembleia, para eventuais “ajustes” e mudanças na composição administrativa, assim como planos estaduais e um Refis (Refinanciamento das dívidas fiscais) estadual, para que os contribuintes que estejam em dívida com o Estado, possam quitar os débitos, dispondo de descontos e parcelas.